Sumários

O abuso de direito na distribuição dos lucros

24 Outubro 2024, 20:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


O direito ao lucro. O abuso de direito como limite à vontade da maioria. A deliberação abusiva. As deliberações abusivas no Código das Sociedades Comerciais e no Código Civil. O abuso de direito na distribuição dos lucros. Jurisprudência. A exoneração do sócio como solução - ex. o caso espanhol

Whistleblowing: A tutela do denunciante em Portugal

24 Outubro 2024, 18:00 Maria Luísa Teixeira Alves


Whistleblowing: A tutela do trabalhador denunciante em Portugal.

A Diretiva 2019/1937
A Lei 93/2021

As invalidades das deliberações sociais

17 Outubro 2024, 20:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


As invalidades das deliberações sociais: as formas de deliberação; os vícios das deliberações sociais: breve noção sobre nulidade, anulabilidade e inexistência jurídica. As deliberações ineficazes: a ineficácia absoluta do art. 55.º  e os casos de ineficácia relativa estabelecidos no CSC; breve nota sobre a ineficácia da falta de registo comercial. As deliberações inválidas: nulidade e anulabilidade, vícios de procedimento e vícios de conteúdo. As deliberações nulas por vícios de procedimento: a assembleia não convocada; as deliberações mediante voto escrito; as deliberações nulas por vícios de conteúdo: breve nota sobre a al. c) do n.º1 do art. 56.º; análise da al. d) do n.º1 do art. 56.º; a ação de declaração da nulidade. As deliberações anuláveis: análise da al.a) do n.º1 do art. 58º; a violação do direito à informação segundo a al.c);  as deliberações abusivas no CSC e o abuso de direito do art. 334.º do Código Civil; a ação de anulação. A renovação das deliberações inválidas.

Direitos fundamentais em ambiente de trabalho

17 Outubro 2024, 18:00 Maria Luísa Teixeira Alves


Direitos fundamentais em ambiente de trabalho.

Os direitos de personalidade

Direito das Sociedades Comerciais em Espanha

10 Outubro 2024, 20:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


Aula lecionada pelo Prof. Pablo Fernández Carballo-Calero.

Alguns temas de direito das sociedades em especial (Espanha), incluindo a responsabilidade dos administradores e outros que se encontram na ordem-do-dia