Sumários
24 Outubro 2024, 20:00
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Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O direito ao lucro. O abuso de direito como limite à vontade da maioria. A deliberação abusiva. As deliberações abusivas no Código das Sociedades Comerciais e no Código Civil. O abuso de direito na distribuição dos lucros. Jurisprudência. A exoneração do sócio como solução - ex. o caso espanhol
24 Outubro 2024, 18:00
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Maria Luísa Teixeira Alves
Whistleblowing: A tutela do trabalhador denunciante em Portugal.
A Diretiva 2019/1937
A Lei 93/2021
17 Outubro 2024, 20:00
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Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
As invalidades das deliberações
sociais: as formas de deliberação; os vícios das deliberações sociais:
breve noção sobre nulidade, anulabilidade e inexistência jurídica. As
deliberações ineficazes: a ineficácia absoluta do art. 55.º e os casos
de ineficácia relativa estabelecidos no CSC; breve nota sobre a
ineficácia da falta de registo comercial. As deliberações inválidas:
nulidade e anulabilidade, vícios de procedimento e vícios de conteúdo.
As deliberações nulas por vícios de procedimento: a assembleia não
convocada; as deliberações mediante voto escrito; as deliberações nulas
por vícios de conteúdo: breve nota sobre a al. c) do n.º1 do art. 56.º;
análise da al. d) do n.º1 do art. 56.º; a ação de declaração da
nulidade. As deliberações anuláveis: análise da al.a) do n.º1 do art.
58º; a violação do direito à informação segundo a al.c);
as deliberações abusivas no CSC e o abuso de direito do art. 334.º do
Código Civil; a ação de anulação. A renovação das deliberações
inválidas.
17 Outubro 2024, 18:00
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Maria Luísa Teixeira Alves
Direitos fundamentais em ambiente de trabalho.
Os direitos de personalidade
10 Outubro 2024, 20:00
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Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Aula lecionada pelo Prof. Pablo Fernández Carballo-Calero.
Alguns temas de
direito das sociedades em especial (Espanha), incluindo a responsabilidade dos
administradores e outros que se encontram na ordem-do-dia
