Sumários
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (continuação)
19 Março 2024, 14:30 • Ana Perdigão
- O processo de promoção/proteção na CPCJ
- O processo judicial de promoção e proteção
- Os procedimentos de urgência
- As comunicações
Ilustração de casos práticos
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (continuação)
18 Março 2024, 19:30 • Ana Perdigão
- O processo judicial de promoção e proteção
- Os procedimentos de urgência
- As comunicações
Ilustração de casos práticos
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (continuação)
18 Março 2024, 18:00 • Ana Perdigão
As situações de perigo
- As entidades com competência em matéria de infância e
juventude
- As CPCJ
A tramitação do processo da Regulação sobre o exercício das responsabilidades parentais
12 Março 2024, 16:00 • Ana Perdigão
- A regime Geral do Processo Tutelar Cível (continuação)
- Os atos de particular importância e os atos da vida
corrente
- A audição da criança
- A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
- Os Princípios orientadores da intervenção
Ilustração de casos práticos