Sumários

Responsabilidade por danos em saúde e proteção de dados de saúde

6 Janeiro 2024, 09:00 João Cordeiro


Responsabilidade por Danos em Saúde

Distinção entre diferentes tipos de responsabilidade por danos em saúde (penal, civil e disciplinar). Regime jurídico da responsabilidade civil por danos em saúde. Responsabilidade penal por danos em saúde (princípios, pressupostos e principais crimes na área da saúde no ordenamento jurídico português)

Privacidade, confidencialidade e proteção de dados de saúde 

História do direito à privacidade. O direito à privacidade e o direito à confidencialidade. Proteção de dados na União Europeia (breve apresentação do Regulamento Geral de Proteção de Dados) e em Portugal. Principal enquadramento normativo da proteção de dados no âmbito da saúde.

Responsabilidade por danos em saúde e proteção de dados de saúde

5 Janeiro 2024, 18:30 João Cordeiro


Responsabilidade por Danos em Saúde

Distinção entre diferentes tipos de responsabilidade por danos em saúde (penal, civil e disciplinar). Regime jurídico da responsabilidade civil por danos em saúde. Responsabilidade penal por danos em saúde (princípios, pressupostos e principais crimes na área da saúde no ordenamento jurídico português)

Privacidade, confidencialidade e proteção de dados de saúde 

História do direito à privacidade. O direito à privacidade e o direito à confidencialidade. Proteção de dados na União Europeia (breve apresentação do Regulamento Geral de Proteção de Dados) e em Portugal. Principal enquadramento normativo da proteção de dados no âmbito da saúde.

Introdução ao Direito e Princípios Gerais de Direito da Saúde

16 Dezembro 2023, 09:00 João Cordeiro


Introdução ao Direito e à Ética em Saúde

Distinção entre Direito e Ética em Saúde. Apresentação dos ramos do direito e enquadramento do direito da saúde. O Estado, seus elementos, fins e funções. Função legislativa (competência legislativa, entrada em vigor e revogação da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço). Função administrativa e regulamentos administrativos. Função jurisdicional e aplicação da lei. Fontes do direito. Direito supra-estadual e organizações internacionais, com enfoque no direito da União Europeia. A hierarquia das leis.

Direito da Saúde, 

Distinção entre Direito da Saúde e conceitos afins (Direito da Saúde Pública, Biodireito e Bioética). Apresentação de quadro legal básico (enquadramento constitucional e lei de bases da saúde).

 

Introdução ao Direito e Princípios Gerais de Direito da Saúde

15 Dezembro 2023, 18:30 João Cordeiro


Introdução ao Direito e à Ética em Saúde

Distinção entre Direito e Ética em Saúde. Apresentação dos ramos do direito e enquadramento do direito da saúde. O Estado, seus elementos, fins e funções. Função legislativa (competência legislativa, entrada em vigor e revogação da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço). Função administrativa e regulamentos administrativos. Função jurisdicional e aplicação da lei. Fontes do direito. Direito supra-estadual e organizações internacionais, com enfoque no direito da União Europeia. A hierarquia das leis.

 Direito da Saúde, 

Distinção entre Direito da Saúde e conceitos afins (Direito da Saúde Pública, Biodireito e Bioética). Apresentação de quadro legal básico (enquadramento constitucional e lei de bases da saúde).