Sumários
Regime Geral das Infrações Tributárias
4 Abril 2022, 09:30 • Rita Sousa
Crimes Aduaneiros
Crimes Fiscais
Crimes contra a Segurança Social
Regime Geral das Infrações Tributárias
30 Março 2022, 11:00 • Rita Sousa
Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal, contra-ordenacional e das coimas
Crimes Tributários Comuns
Regime Geral das Infrações Tributárias
30 Março 2022, 09:30 • Rita Sousa
Responsabilidade Tributária
Penas Aplicáveis
Sanções/Penas Acessórias
Regime Geral das Infrações Tributárias
28 Março 2022, 11:00 • Rita Sousa
Conceito de Tributo
Enquadramento Legal
Conceito de Infração Tributária: Conduta, tipicidade, ilicitude, culpabilidade
Ação dolosa e ação negligente
Aplicação no tempo e no espaço
Apresentação e Introdução
28 Março 2022, 09:30 • Rita Sousa
Apresentação
Objetivos
Programa
Processo de Avaliação
Bibliografia
Obrigações Fiscais: Principal e Acessórias
Proveniência da Receita Fiscal