Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

310 - Ciências sociais e do comportamento

Departamento / Department

Departamento de Ciências Sociais e Empresariais

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não existem nenhuns requisitos específicos para a frequência desta unidade curricular.

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular tem como principal objetivo apresentar aos alunos um conjunto de questões de ética relacionadas com o ciberespaço e a cibersegurança, assim como discutir e definir a abordagem ética dos profissionais de cibersegurança (alinhado com as boas práticas éticas das principais certificações internacionais na área). Visa, ainda, dar a conhecer aos alunos todo o referencial normativo e legislativo nacional e internacional da área da cibersegurança, em especial os quadros legais da proteção de dados pessoais, da privacidade no setor das comunicações eletrónicas e da segurança no ciberespaço.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final desta UC, o aluno deverá estar apto a: OA1. Entender qual a postura ética a adotar como profissional de cibersegurança; OA2. Perceber quais as implicações éticas e de privacidade da cibersegurança; OA3. Perceber quais são os principais referenciais legislativos nacionais e internacionais na área da cibersegurança; OA4. Identificar quais os requisitos legais e de privacidade em projetos de cibersegurança.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1. Ética e desenvolvimento tecnológico: - Especificidade das questões éticas nas Tecnologias da Informação e da Comunicação. - Responsabilidade na engenharia. - Ética aplicada e vazios regulatórios. - Ética e Cibersegurança. CP2. Principais Quadros Legais da Cibersegurança: - A estratégia nacional e internacional de cibersegurança - Privacidade e proteção de dados pessoais: RGPD, Lei 58/2019 e Lei 59/2019. - A proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas: A diretiva e-privacy 2002/58/CE (alterada pela 2009/136/CE) e a Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012). - Lei do Cibercrime (109/2009). Regime jurídico de segurança no ciberespaço: As Diretivas 2016/1148 e 2022/2555 e Lei n.º 46/2018. Normas e especificações técnicas internacionais: ISO 27001. O Regulamento de Execução (UE) 2018/151. Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos desta UC encontram-se ajustados aos objetivos de aprendizagem da mesma. Assim, no que respeita aos objetivos OA1 e OA2, os alunos irão aprender os principais conceitos éticos que estão relacionados com a utilização da tecnologia. Relativamente aos objetivos OA3 e OA4 os estudantes irão focar a sua aprendizagem nos principais referenciais legislativos e normativos que estejam relacionados com a área da cibersegurança.

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre: - Resolução em grupo de casos de estudo (40%), com duas entregas durante o semestre [nota mínima de 7 valores]. - Teste Individual em 1º época (60%) A frequência de um número mínimo de aulas não é obrigatória na avaliação ao longo do semestre. Avaliação por exame: - Para os estudantes que optem por este processo ou para os reprovarem no processo de avaliação ao longo semestre, com 3 épocas nos termos do RGACC. A nota dos casos de estudo não é considerada para alunos que optem por fazer exame. Quem optar por fazer a avaliação ao longo do semestre terá que realizar obrigatoriamente os dois componentes da mesma.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Nesta UC irão ser utilizadas múltiplas metodologias de ensino, devidamente combinadas para atingir os objetivos de aprendizagem da mesma. Assim, uma parte central do ensino será baseada de metodologia expositiva, em especial em aulas de natureza essencialmente teórica, para expor os conceitos principais que os alunos devem aprender. Por outro lado, em especial nas aulas de natureza prática serão igualmente usadas as metodologias de ensino demonstrativa e participativa, em especial, quando os alunos forem confrontados com atividades de natureza mais prática. E finalmente será igualmente usada uma metodologia de ensino ativa, que visa estabelecer a colaboração entre os alunos – esta será particularmente relevante para a realização dos diferentes casos de estudo que os alunos terão de realizar na UC. É importante ainda realçar a componente de trabalho autónomo na UC que é essencial para os alunos poderem consolidar e aprofundar os conhecimentos obtidos nas aulas de natureza expositiva.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino foram selecionadas de forma a corresponder aos objetivos de aprendizagem da UC. Através de uma combinação de momentos de aprendizagem, os estudantes irão realizar tarefas com diferentes níveis de apoio e orientação docente ao longo da UC que lhes permitirá conhecer os principais éticos aplicados ao tema da cibersegurança e segurança de informação, assim como conhecer e entender alguns dos principais referenciais legais relacionados com. tema. O docente dará feedback (corretivo e/ou cognitivo) sobre as tarefas realizadas pelos alunos. Os estudantes irão ainda realizar diferentes tarefas e a realização de casos de estudo específicos relacionados com os diferentes temas que serão abordados na unidade curricular. Nos casos de estudo os estudantes terão acesso a todos os detalhes do trabalho a realizar, assim como as ferramentas que devem ser usadas e os detalhes dos principais resultados a obter. Esta abordagem permitirá que os estudantes estabeleçam conexões entre os conhecimentos teóricos e práticos, permitindo-lhes perceber e aplicar os conhecimentos da unidade curricular.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

European Union Agency for Fundamental Rights, The Handbook on European data protection law, 2019, -, http://fra.europa.eu/en/publication/2018/handbook-european-data-protection-law-2018-edition Poel I., Royakkers L. (2011). Ethics, Technology, and Engineering: An Introduction., Wiley-Blackwell. Nunes D. (2020). Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime. Gestlegal. ISBN: 9789898951502.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Sara Baase, A gift of fire : social, legal, and ethical issues for computing technology, 2013, 4th edition Pedro Dias Venâncio, Lei do Cibercrime : Anotada e Comentada, 2023, Editora D’ideias ISBN: 9789895398614 Adela Cortina, Ética Mínima, 2020, Editora Tecnos Bynum, Ward T., Rogerson S., Computer Ethics and Professional Responsibility: Introductory Text and Readings. Oxford: Blackwell., 2004 Cordeiro, A.B.N., Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Edições Almedina., 2020 Gomes M, Gomes M. (2006). O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional). Edições Centro Atlântico. ISBN: 9789896150228., 2006

Data da última atualização / Last Update Date

2025-01-31