Programa
Licenciatura em Tecnologias Digitais e Segurança de Informação
Programa
CP1. Ética e desenvolvimento tecnológico: - Especificidade das questões éticas nas Tecnologias da Informação e da Comunicação. - Responsabilidade na engenharia. - Ética aplicada e vazios regulatórios. - Ética e Cibersegurança. CP2. Principais Quadros Legais da Cibersegurança: - A estratégia nacional e internacional de cibersegurança - Privacidade e proteção de dados pessoais: O RGPD, Lei 58/2019 e Lei 59/2019. - A proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas: A directiva e-privacy 2002/58/CE (alterada pela 2009/136/CE) e a Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012). - Lei do Cibercrime (109/2009). Regime jurídico de segurança no ciberespaço: A Diretiva SRI 2016/1148 e a Lei n.º 46/2018. Normas e especificações técnicas internacionais: ISO 27001. O Regulamento de Execução (UE) 2018/151. Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março.