Sumários
Introdução
24 Setembro 2025, 14:00 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Classificação dos Impostos
Momentos da Obrigação do Imposto
Sujeito Ativo, Sujeitos Passivos Originários, Responsáveis, Substitutos e
Sucessores
Princípios Constitucionais de Direito Fiscal
Organização da Administração Fiscal
Apresentação
17 Setembro 2025, 14:00 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Apresentação
Objetivos
Programa
Planeamento das Aulas
Processo de Avaliação
Bibliografia