Sumários
Obrigações acessórias de constituição
31 outubro 2025, 18:30 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
descrição das principais obrigações acessórias de constituição.
Garantias Procedimentais e processuais dos contribuintes
29 outubro 2025, 18:30 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
Continuação da aula anterior.
Garantias Procedimentais e processuais dos contribuintes
24 outubro 2025, 18:30 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
A reclamação graciosa, a impugnação judicial ou arbitral, a revisão oficiosa - enquadramento, prazos, formalidades.
As garantias gerais dos contribuintes
22 outubro 2025, 18:30 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
Continuação da aula anterior.
As garantias gerais dos contribuintes
17 outubro 2025, 18:30 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
As garantias mediatas vs imediatas