Sumários

Aula 4 - Privacidade

18 Dezembro 2023, 18:00 • Nuno David

1. O RGPD e o regime de acesso e re-utilização de documentos administrativos.


2. A proposta de regulamento de IA da UE
- IA, Aprendizagem Automática e Privacidade: a interação entre o Regulamento de IA e o quadro jurídico da proteção de dados pessoais
- Âmbito e definições
- A abordagem baseada no risco: risco inaceitável, elevado e limitado; riscos sistémicos dos modelos de uso geral

3. O regime especial do RGPD para estudos e investigação científicos

Aula 3 - Privacidade

12 Dezembro 2023, 20:30 • Nuno David

1. O RGPD e a LERGPD (continuação)

Exemplo de registo de atividade de tratamento
Estudo de caso: discussão de deliberação/2021/1566 da CNPD, o caso da participação à CNPD contra a AMA-IP
Segurança do tratamento
Direitos do titular de dados
Âmbito de aplicação territorial e transferências para países terceiros

2. Discussão: Um caso de design de conformidade na AP para transferências de dados e colaboração institucional

Aula 2 - Privacidade

5 Dezembro 2023, 20:30 • Nuno David

O RGPD e a LERGPD (continuação):
- Princípios da proteção de dados
- Licitude do tratamento
- O Consentimento na AP
- O requisito de necessidade para o tratamento no exercício de funções de interesse público
- Tratamento de categorias especiais de dados

Aula 1 - Privacidade

28 Novembro 2023, 20:30 • Nuno David

Principais instrumentos legislativos.
A estratégia para os dados da UE e os desafios da privacidade na Administração Pública.
A abordagem baseada no risco do RGPD.

O RGPD e a LERGPD:
- Dados pessoais, anonimização e pseudonimização
- Responsabilidades

Aula 4

21 Novembro 2023, 20:30 • Luís Carlos Barruncho dos Santos Gonçalves

1.     Construção de uma Cultura de Cibersegurança na Administração Pública. (50m)

a.     Estimular uma cultura de consciencialização e responsabilidade

b.     Educação dos funcionários sobre ataques de engenharia social e phishing

c.      Importância da formação contínuade que  e desenvolvimento profissional

d.     Colaboração com outras entidades e parcerias público-privadas

e.     Principais desafios e ameaças ao sector da administração pública.

f.      Literacia de Cibersegurança na Administração Pública


1.     A Inteligência Artificial e o seu papel na Cibersegurança (50m)

a.     Riscos, Vantagens, impactes na segurança e privacidade

b.     Utilização de Inteligência Artificial e Modelos de Aprendizagem Automatizada na Administração Pública.

c.      Ética e segurança dos Algoritmos (ponte da Cibersegurança com a Ética)