Sumários
Aula 3
14 Novembro 2023, 20:30 • Luís Carlos Barruncho dos Santos Gonçalves
1. Órgãos Públicos (50m)
a. Autoridade Nacional de Segurança
b. O Gabinete Nacional de Segurança
c. O Centro Nacional de Cibersegurança
d. O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
e. O Observatório Nacional de Cibersegurança
f. A Agência Europeia de Cibersegurança – ENISA
g. Autoridades Nacionais e judiciárias
i. Gabinete Cibercrime Ministério Público
ii. Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T)
iii. CERT.PT - coordenação da resposta a incidentes envolvendo entidades da Administração Pública
2. Apresentação de use case no domínio de um incidente sistémico sectorial baseado em Ransomware (50m):
a. Impacte na segurança dos sistemas de Informação da Administração Pública
b. Processo de reporte às forças de segurança e judiciárias, autoridades competentes;
c. Ética associada ao processo de extorsão (ponte para a Ética da Ciberseguraça).
Aula 2 - Cibersegurança
7 Novembro 2023, 20:30 • Luís Carlos Barruncho dos Santos Gonçalves
1. Enquadramento Regulatório
a. Aplicação do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço às entidades da Administração Pública, e demais entidades que utilizem redes e sistemas de informação.
b. O Quadro Nacional de Referência em Cibersegurança
c. Notificação voluntária de incidentes.
d. Regime de fiscalização e sanções
2. Enquadramento regulatório Internacional/Normas de referência
a. NIST – Referência e Enquadramento a nível mundial
b. ISO27001 / ISO27002 e a Segurança e Controlos de Segurança
Aula 1 - Cibersegurança
31 Outubro 2023, 20:30 • Luís Carlos Barruncho dos Santos Gonçalves
1- Enquadramento regulatório (1h)
a. A RCM n.º 41/2018 – “Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes/sistemas de informação relativos a dados pessoais” e o seu papel no contexto de protecção dos sistem,as tecnologias e segurança da informação na Administração pública.
b. A Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto que – “estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço”
c. Transposição da Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016.
2- Apresentação de use case no domínio harmonização legal europeia e nacional, discussão em grupo e análise conjunta (1h).
Aula 4 - Ética
24 Outubro 2023, 20:30 • Vítor Hugo Faria
Valor e serviço público. Dilemas éticos e proposta de resolução. Algumas referências éticas na inteligência artificial aplicada à Administração Pública.
Aula 3 - Ética
17 Outubro 2023, 20:30 • Vítor Hugo Faria
Cultura organizacional, valores e integridade. Princípios éticos. Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública.