Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2010/2011

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

1. Dotar os Alunos de conhecimentos básicos sobre o direito; 2. Desenvolver o raciocínio jurídico, nomeadamente através da resolução de casos práticos

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final da UC, os Alunos deverão encontrar-se aptos a resolverem sozinhos casos práticos sobre as diferentes matérias que integram o programa

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. O que é o direito; 2. O que é a ciência do direito; 3. Quais são os ramos do direito e como se distingue o direito público do direito privado; 4. Quais são as fontes do direito; 5. Quando é que uma lei entra em vigor; 6. Como é que as leis se aplicam no tempo; 7. Como se faz a interpretação das leis; 8. O que é uma lacuna e como se procede à sua integração

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

A exposição teórica transmite aos Alunos os conhecimentos e os utensílios metodológicos necessários. A participação nas aulas, durante todo o semestre, e, em especial, a resolução de hipóteses permitem a correta interiorização dos conteúdos e a sua aplicação prática

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas: exposição da matéria e resolução de casos práticos. Avaliação durante o semestre, com discussão de casos previamente disponibilizados, análise de jurisprudência também indicada com antecedência, realização de um teste e de trabalhos individuais ou em grupo. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de exame final

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Os conteúdos programáticos percorrem as diferentes matérias que tradicionalmente são lecionadas numa cadeira de introdução ao direito e a articulação entre a exposição teórica, o esclarecimento de dúvidas e a resolução de casos práticos permite a consolidação dos conhecimentos e o desenvolvimento da capacidade de os aplicar na prática

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

1. AMARAL, Diogo Freitas do - Manual de introdução ao estudo do direito, vol. I (com a colaboração de Ravi Afonso Pereira), Coimbra: Almedina, 2017; 2. ASCENSÃO, José de Oliveira - O direito - introdução e teoria geral, 13ª ed., Coimbra: Almedina, 2017; 3. CARDOSO, José Lucas - Curso de introdução ao direito, Lisboa: Quid Juris, 2024; 4. CORDEIRO, António Menezes - Tratado de direito civil, vol. I - Introdução; Fontes do direito; Interpretação da lei; Aplicação das leis no tempo; Doutrina geral, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2012; 5. MACHADO, João Baptista - Introdução ao direito e ao discurso legitimador, Coimbra: Almedina, 2017; 6. SOUSA, Miguel Teixeira de - Introdução ao direito, Coimbra: Almedina, 2018; 7. MARQUES, Maria Manuel Leitão/RAMOS, Maria Elisabete/FRADE, Catarina/PEDROSO, João - Manual de introdução ao direito - saber direito para entender o mercado, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2022

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2024-06-17