Sumários
Correção do Teste
22 Outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Entrega e correção do Teste. Revisões
Teste
19 Outubro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Teste de avaliação ao longo do semestre
Aula de dúvidas
15 Outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Aula de dúvidas, em preparação para o Teste, de 19/10
As normas e os princípios jurídicos
12 Outubro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A norma jurídica enquanto regra de conduta. As exceções. As caraterísticas essenciais da norma jurídica: (i) a hipoteticidade; (ii) a generalidade; e (iii) a abstração. Outras caraterísticas. A estrutura da norma jurídica: previsão (factos) e estatuição (consequências jurídicas). A aplicação das normas através do método subsuntivo. Algumas classificações de normas jurídicas. Em especial, a diferença entre direito imperativo e direito supletivo. Os princípios jurídicos. Os princípios programáticos, os princípios formais e os princípios materiais. A aplicação dos princípios por pronderações
Os princípios gerais de direito
8 Outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Os princípios gerais de direito. Noção. Caraterísticas. Funções. Os iuris praecepta. Os princípios gerais de direito no ordenamento jurídico português