Sumários
Os sujeitos de direito: as pessoas coletivas
1 Outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
As pessoas coletivas, em geral. Os principais aspetos de regime. O princípio da especialidade (art. 160º CC) e a sua superação. O levantamento ou desconsideração da personalidade coletiva. As associações (art. 167º ss. CC), as fundações (art. 185º ss. CC e Lei-Quadro das Fundações) e as sociedades (art. 980º ss. CC). A sociedade comercial (CSC)
Os sujeitos de direito: as pessoas singulares
28 Setembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A personalidade jurídica. As pessoas - singulares e coletivas -, as coisas e os animais. O início da personalidade jurídica e o estatuto do nascituro. A distinção entre nascituro e conceturo. O termo da personalidade jurídica. Os direitos de personalidade. As suas caraterísticas. A respetiva tutela civil. Outros aspetos de regime, incluindo a tutela depois da morte do seu titular. A teoria das esferas. A colisão de direitos. Os direitos de personalidade e os direitos fundamentais. A capacidade jurídica: de gozo e de exercício. O património. As incapacidades de exercício: os menores e os maiores acompanhados. Os interesses tutelados e alguns aspetos do regime jurídico dos menores e dos maiores acompanhados
As fontes do direito
24 Setembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A definição de fontes do direito. As principais classificações das fontes do direito. A teoria clássica das fontes do direito (CC) e a sua superação. A nova e moderna teoria das fontes do direito (BAPTISTA MACHADO, OLIVEIRA ASCENSÃO e FREITAS DO AMARAL). As fontes externas (art. 8º CRP). As fontes internas. Os atos normativos (art. 1º CC e art. 112º CRP). As normas corporativas e a respetiva interpretação actualista (art. 1º CC). O direito criado por privados (ex. um regulamento de empresa). O costume (prática social reiterada + acompanhada da convicção da sua obrigatoriedade). Os usos (art. 3º CC e art. 1º do Código do Trabalho). A equidade (art. 4º CC). A jurisprudência (a problemática da inconstitucionalidade dos assentos). A doutrina. A hierarquia dos atos normativos. Critérios para a resolução de conflitos. Os desvalores jurídicos
Os ramos do direito
21 Setembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A distinção entre o direito público e o direito privado. Os critérios tradicionais de distinção: interesse, qualidade dos sujeitos e posição dos sujeitos. A sua superação. A contraposição a nível sistemático: o direito privado - igualdade e liberdade; e o direito público - autoridade e competência. Alguns índices para a referida distinção. Os principais ramos de direito público e privado. Os ramos de direito mistos. Os critérios de autonomia de um ramo do direito. O direito civil como direito privado comum: importância prática. O problema da unidade do ordenamento jurídico
O conceito de direito
17 Setembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O que é o direito? O direito e as outras ordens normativas: as regras do trato social, a moral e a religião. As finalidades do direito. Os fundamentos da obrigatoriedade do direito: jusnaturalismo e positivismo. As ciências que estudam o direito. Em especial, a ciência jurídica. O Estado de direito e o Estado de social de direito