Sumários
Casos práticos
12 novembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Casos práticos sobre a matéria do maior acompanhado
Casos práticos
9 novembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Casos práticos sobre a matéria da incapacidade de exercício dos menores
Casos práticos
5 novembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Pensar como um jurista: o dilema do prisioneiro. Casos práticos sobre as matérias do conceito de direito, das relações entre o direito e outras ordens normativas e das fontes de direito, com indicações de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
A tutela pública - incluindo a organização judiciária - e a tutela privada
2 novembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Da justiça privada à justiça pública. As funções do Estado. A função jurisdicional e o poder judicial. O acesso ao direito e a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva (arts. 20º e 268º, nº 4 CRP). O estatuto constitucional dos tribunais (arts. 202º a 208º CRP). A atual organização judiciária portuguesa (arts. 209º a 214º CRP e LOSJ). O Ministério Público (arts. 219º e 220º CRP). A tutela privada: a legítima defesa (art. 337º CC), o estado de necessidade (art. 339º CC) e a ação direta (art. 336º CC)
A interpretação da lei e a integração de lacunas
29 outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A interpretação da lei (art. 9º CC). As finalidades, os elementos e os resultados da interpretação. A integração das lacunas da lei (art. 10º CC). A analogia. Os limites à analogia. As novas perspectivas metodológicas. A redução teleológica