O conceito de direito

17 setembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

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O que é o direito? O direito e as outras ordens normativas: as regras do trato social, a moral e a religião. As finalidades do direito. Os fundamentos da obrigatoriedade do direito: jusnaturalismo e positivismo. As ciências que estudam o direito. Em especial, a ciência jurídica. O Estado de direito e o Estado de social de direito