Sumários
Os princípios gerais de direito
8 outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Os princípios gerais de direito. Noção. Caraterísticas. Funções. Os iuris praecepta. Os princípios gerais de direito no ordenamento jurídico português
Os sujeitos de direito: as pessoas coletivas
1 outubro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
As pessoas coletivas, em geral. Os principais aspetos de regime. O princípio da especialidade (art. 160º CC) e a sua superação. O levantamento ou desconsideração da personalidade coletiva. As associações (art. 167º ss. CC), as fundações (art. 185º ss. CC e Lei-Quadro das Fundações) e as sociedades (art. 980º ss. CC). A sociedade comercial (CSC)
Os sujeitos de direito: as pessoas singulares
28 setembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A personalidade jurídica. As pessoas - singulares e coletivas -, as coisas e os animais. O início da personalidade jurídica e o estatuto do nascituro. A distinção entre nascituro e conceturo. O termo da personalidade jurídica. Os direitos de personalidade. As suas caraterísticas. A respetiva tutela civil. Outros aspetos de regime, incluindo a tutela depois da morte do seu titular. A teoria das esferas. A colisão de direitos. Os direitos de personalidade e os direitos fundamentais. A capacidade jurídica: de gozo e de exercício. O património. As incapacidades de exercício: os menores e os maiores acompanhados. Os interesses tutelados e alguns aspetos do regime jurídico dos menores e dos maiores acompanhados
As fontes do direito
24 setembro 2026, 16:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A definição de fontes do direito. As principais classificações das fontes do direito. A teoria clássica das fontes do direito (CC) e a sua superação. A nova e moderna teoria das fontes do direito (BAPTISTA MACHADO, OLIVEIRA ASCENSÃO e FREITAS DO AMARAL). As fontes externas (art. 8º CRP). As fontes internas. Os atos normativos (art. 1º CC e art. 112º CRP). As normas corporativas e a respetiva interpretação actualista (art. 1º CC). O direito criado por privados (ex. um regulamento de empresa). O costume (prática social reiterada + acompanhada da convicção da sua obrigatoriedade). Os usos (art. 3º CC e art. 1º do Código do Trabalho). A equidade (art. 4º CC). A jurisprudência (a problemática da inconstitucionalidade dos assentos). A doutrina. A hierarquia dos atos normativos. Critérios para a resolução de conflitos. Os desvalores jurídicos
Os ramos do direito
21 setembro 2026, 14:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A distinção entre o direito público e o direito privado. Os critérios tradicionais de distinção: interesse, qualidade dos sujeitos e posição dos sujeitos. A sua superação. A contraposição a nível sistemático: o direito privado - igualdade e liberdade; e o direito público - autoridade e competência. Alguns índices para a referida distinção. Os principais ramos de direito público e privado. Os ramos de direito mistos. Os critérios de autonomia de um ramo do direito. O direito civil como direito privado comum: importância prática. O problema da unidade do ordenamento jurídico