Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável (NA)

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que o discente conheça e saiba aplicar as leis do trabalho à relação individual de trabalho, dominando a aplicação das flexibilidades permitidas pela lei do trabalho numa óptica de optimização de recursos.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1.Capaz de identificar,citar,relacionar as fontes de DT que formam o quadro normativo da relação de trabalho - v.g. fontes de natureza legislativa,jurisprudencial,regulamentar e consuetudinária;2.Capaz de entender o objecto do DT;3.Capaz de avaliar questões de gestão de RH no quadro normativo aplicável ao contrato de trabalho - análise indutiva;4.Capaz de aplicar as normas laborais à gestão de RH - análise dedutiva;5.Capaz de estabelecer os processos visando a resolução de conflitos - auditoria e disciplina;6.Capaz de avaliar os limites legais à flexibilidade na gestão de RH visando a sua optimização e ganhos de produtividade;7.Capaz de avaliar,no plano microeconómico da empresa,o impacto económico-social da decisão de gestão face ao DT;8.Capaz de elaborar informação teórico-prática na forma de sumário executivo como meio de comunicação a destinatários de formação multidisciplinar;9.Capaz de integrar o conhecimento adquirido com outras áreas funcionais da gestão.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I.Introdução:1.Objecto e amplitude do Direito do Trabalho (DT);2.Fontes do DT;II.Relação individual de trabalho:1.Admissão do trabalhador;1.1.Instrumentos legais de contratação;1.1.1.Contrato de trabalho;1.1.2.Outros instrumentos legais de contratação; 2.Dinâmica da relação individual de trabalho;2.1.Flexibilidade funcional;2.2.Flexibilidade geográfica;2.3.Flexibilidade temporal:limites do período normal de trabalho;horário de trabalho;trabalho suplementar;adaptabilidade horária;direito ao repouso;trabalho nocturno;regime jurídico das faltas ao trabalho;regime jurídico dos feriados;regimes de suspensão do contrato de trabalho;2.4.Flexibilidade económica:conceito de retribuição;modalidades;princípio da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição e excepções;cumprimento e descontos;3.Regime jurídico da cessação do contrato de trabalho:instrumentos jurídicos de reestruturação e redimensionamento e outras causas (justa causa lato sensu) de cessação contratual

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Pretende-se que o objectivo de aprendizagem 1 seja conseguido através do conteúdo programático a que se refere o capítulo I do Programa. Pretende-se que o objectivo de aprendizagem 2 seja conseguido através do conteúdo programático a que se refere o capítulo II.1 do Programa da UC. O capítulo II.1 contribui ainda para a realização dos objectivos de aprendizagem 8 e 9. Pretende-se que os objectivos de aprendizagem 3, 4, 5 e 6 sejam alcançados através do conteúdo programático a que se refere o capítulo II.2 do Programa da UC. O capítulo II.2, juntamente com o capítulo II.3, concorrem igualmente para a prossecução dos objectivos de aprendizagem 7, 8 e 9.

Avaliação / Assessment

I. Avaliação contínua: para os alunos que apresentem uma assiduidade mínima de 80%, poderão estes optar pela avaliação contínua, que consistirá na realização de dois instrumentos de avaliação escrita (teste intercalar e frequência final). A ponderação será de 40% para o instrumento de avaliação intermédia e de 60% (c/nota mínima de 8 val - escala 0-20) para o teste final. Os alunos, que optem pelo modelo de avaliação contínua, poderão, a qualquer momento, desistir deste modelo desde que o comuniquem, por escrito, ao docente até à data e hora de início do exame final. Os alunos, que não obtiverem avaliação positiva no teste de avaliação intermédia, passarão, automaticamente, ao regime de avaliação final. II. Avaliação final: a avaliação será feita com base na submissão do aluno a teste escrito final (exame escrito), sendo necessária a obtenção de nota mínima de 10v na escala de 0-20 para efeitos de aprovação à UC. III. Regras comuns: os alunos que obtiverem nota final superior a 16v, deverão ser submetidos a uma prova oral presencial para fins de confirmação da nota obtida. Os estudantes que não solicitarem a sua submissão à avaliação para confirmação da nota dentro de 24h após divulgação da respetiva nota, verão a sua nota final confirmada em 16v. No demais omisso, aplicar-se-á o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do ISCTE, e, por força deste, o Regulamento Específico de Avaliação de Conhecimentos e Competências (REACC).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas serão teórico-práticas (TP). Haverá, no entanto, aulas predominantemente de exposição de matéria nova, com uma vertente teórica acentuada, e outras aulas, predominantemente práticas, de aplicação da matéria leccionada previamente. Nestas aulas, a maior parte do tempo será dedicado ao estudo de pequenos casos que os alunos resolverão com recurso ao Código do Trabalho.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas serão teórico-práticas compreendendo a exposição aplicada da matéria constante do programa, dessa forma prosseguindo os objectivos estabelecidos para a UC.

Observações / Observations

Continuous evaluation may apply to the students attending a minimum of 80% of classes. In such case, there will be a midterm assessment and the final written exam, which both shall impact, respectively, 40% & 60% into the final mark and the minimum 8 mark on final written exam is required. Students scoring a final grade higher than 16 out of 20 must be submitted to an oral and presential assessment for the achieved grade confirmation purposes.Students who do not request their submission to the assessment for grade confirmation within 24 hours after being notified of the respective grade, shall be granted the maximum final grade of 16 points out of 20. The minimum approval grade is 10 out of 20. Students enrolled in continuous evaluation may, at any time up to the date and beginning time of the final exam, express, by written notice, their waiver to the previous grade granted at the midterm assessment, in which case they will be subject to the final assessment rules. Students enrolled in continuous evaluation who have been granted in the midterm assessment a grade lower than 10 out of 20, shall be automatically subject to the final assessment rules. In case of omission herein, ISCTE General Regulation upon Knowledge and Ability Appraisal (RGACC) shall apply.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Código do Trabalho não anotado (edição à escolha do aluno) António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, 2023 (22ª Ed., Ed. Almedina)

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

ABRANTES, José João Nunes, Estudos de Direito do Trabalho, AAFDL, Lisboa, 1992 ABRANTES, José João Nunes, Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais, Coimbra, 2005 ABRANTES, José João Nunes, Direito do Trabalho II (Direito da greve), Coimbra, 2014 ABRANTES, José João Nunes (Coord.), I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho - A Reforma Laboral em Portugal e Espanha, Coimbra, 2016 ALMEIDA, Carlos A. Neves, O Diálogo Social: Modalidades, Projecções Jurídicas, linhas de Desenvolvimento, in X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho - Anais, Coordenação de António Moreira, Livraria Almedina, Coimbra, 1999, pp. 151-189 ALMEIDA, Paulo, Duração, Vencimento e Marcação de Férias, Lisboa, 2013 AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho - Noções Básicas, Coimbra, 2020 BUSTO, Maria Manuel, O Novo Contrato de Trabalho - Soluções e Alternativas em Tempos de Crise, Coimbra, 2013 CAMPOS, Alice Pereira de, Contrato de Trabalho a Termo, Lisboa, 2013 CARVALHO, Catarina de Oliveira, e Júlio Vieira GOMES (Coord.), Direito do Trabalho - Crise do Direito do Trabalho? - Actas do Congresso de Direito do Trabalho, Coimbra, 2011 (Coimbra Ed.) CARVALHO, Paulo Morgado de, (Coord.), Código do Trabalho - A Revisão de 2009, Coimbra, 2011 (Coimbra Ed) CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito do Trabalho, Vols. I e II, Coimbra, 2018/2019 CORREIA, António Damasceno, Manual de Relações Laborais, Lisboa, 2016 FALCÃO, David, e Sérgio Tenreiro TOMÁS, Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, Coimbra, 2021 FERNANDES, Francisco Liberal, Maria Regina REDINHA, Contrato de Trabalho - Novo Regime Jurídico Angolano - Lei Geral do Trabalho, Porto, 2015 GOMES, Júlio Manuel Vieira, Direito do Trabalho, Coimbra, 2007 (Coimbra Ed) LAMBELHO, Ana, e Luísa Andias GONÇALVES, Manual de Direito do Trabalho - Da Teoria à Prática, Coimbra, 2014 LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direito do Trabalho, Coimbra, 2021 MAGALHÃES, Filipa Matias, Maria Leitão PEREIRA, Manual do Contrato de Trabalho, Porto, 2016 MARECOS, Diogo Vaz, Código do Trabalho - Anotado, Coimbra, 2013 (Coimbra Ed.) MARTINEZ, Pedro Romano, Direito do Trabalho, Coimbra, 2019 MARTINEZ, Pedro Romano, Da Cessação do Contrato, Coimbra, 2015 MARTINEZ, Pedro Romano, Luís Miguel MONTEIRO, Joana VASCONCELOS, Pedro Madeira de BRITO, Guilherme DRAY, Luís Gonçalves SILVA, Código do Trabalho - Anotado, Coimbra, 2012 (Ed. Almedina) MARTINS, André Almeida, António Sarmento OLIVEIRA, Deolinda Aparício MEIRA, Helena SALAZAR, Margarida AZEVEDO, Tiago Pimenta Fernandes, Manual de Direito do Trabalho, Porto, 2017 MELLO, Alberto de Sá e, Direito do Trabalho para Empresas, Coimbra, 2016 MENDES, Marlene, e Sérgio ALMEIDA, O Contrato de Trabalho, Lisboa, 2010 MENDES, Marlene, O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica, Ed. Nova Causa, 2015 MONTEIRO, Luís Miguel, e outros, Código do Trabalho - Três anos de Jurisprudência Comentada, Livraria Petrony NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados, Lisboa, 2013 PINTO, Mário, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa QUINTAS, Paula, Hélder QUINTAS, Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Coimbra, 2014 (Ed. Almedina) QUINTAS, Paula, Hélder QUINTAS, Código do Trabalho - Anotado e Comentado, Coimbra, 2016 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Direito do Trabalho - Situações Laborais Individuais, Coimbra, 2010 (Ed. Almedina) RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte I (Dogmática Geral), Coimbra, 2015 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte II, Coimbra, 2014 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte III (Situações Laborais Colectivas), Coimbra, 2015 SILVA, Luís Gonçalves da, Estudos de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina VASCONCELOS, Joana, A Revogação do Contrato de Trabalho, Coimbra, 2011 VEIGA, António Jorge da Motta, Lições de Direito do Trabalho, Lisboa, 1995 VILAR, António, & Associados, Direito do Trabalho em 100 Quadros, Porto, 2011 XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Iniciação ao Direito do Trabalho, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Curso do Direito do Trabalho, Lisboa, 1993 (Verbo) XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, O despedimento Colectivo no dimensionamento da Empresa, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Direito da Greve, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Manual de Direito do Trabalho, Lisboa, 2014 (Verbo)

Data da última atualização / Last Update Date

2024-08-01