Sumários
O regime jurídico da cessação do contrato de trabalho
3 Dezembro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1. A garantia fundamental da proibição do despedimento sem justa causa
2. A natureza imperativa absoluta do regime jurídico da cessação do
contrato e trabalho
2.1. As excepções: critérios e valores indemnizatórios e os prazos de
procedimento e de aviso prévio
3. Formas de cessação
3.1. Caducidade do contrato de trabalho
3.1.1. A verificação do termo
3.1.2. A impossibilidade de prestar trabalho
3.1.2.1. Características do impedimento
3.1.2.2. Natureza do impedimento: impossibilidade física ou legal
3.1.3. A reforma por idade/antiguidade contributiva
3.1.4. A extinção da empresa
3.1.4.1. O encerramento por morte do empregador pessoa singular
3.1.4.2. O encerramento por dissolução do empregador pessoa colectiva
3.1.4.3. A situação especial aplicável à insolvência do empregador
3.2. Revogação por mútuo acordo
3.3.1. Resolução da iniciativa do empregador
3.3.1.1. Com fundamento em justa causa stricto sensu
3.3.1.2. Despedimento colectivo;
3.3.1.3. Despedimento com fundamento na extinção do posto de trabalho
3.3.1.4. Despedimento com fundamento na inadaptação do trabalhador
3.3.2. Resolução da iniciativa do trabalhador: com fundamento em justa
causa do trabalhador
3.4. Denúncia por causa diferente da caducidade
3.4.1. Por iniciativa do empregador: com fundamento em abandono do trabalho
3.4.2. Por iniciativa do trabalhador: com aviso prévio
3.4.3. Por iniciativa unilateral de qualquer dos sujeitos contratuais:
denúncia durante o período experimental
Conclusão do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
2 Dezembro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos (continuação):
2. A suspensão do contrato de trabalho por facto ligado ao empregador (cont.):
2.3. Crise empresarial (lay-off)
3. Licença sem retribuição
3.1. Regime geral
3.2. Para estudo
3.2.1. de longa duração;
3.2.2. de curta duração;
4. Parentalidade
4.1. Risco clínico durante a gravidez;
4.2. Por interrupção da gravidez;
4.3. Licença parental inicial;
4.4. Licença por adopção;
4.5. Licença parental complementar;
4.6. Licença para assistência a filho;
4.7. Licença para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou
doença oncológica;
5. Acordo de pré-reforma;
6. Exercício do direito à greve;
7. Gozo de férias (suspensão do dever de assiduidade - modalidade do
direito ao repouso);
8. Cedência de interesse público;
9. Cedência ocasional de trabalhador;
10. Por incumprimento do crédito retributivo
11. Vítima de violência doméstica
12. Em sede de acção disciplinar
12.1. Suspensão preventiva
12.2. Suspensão com perda de retribuição e antiguidade (sanção)
Dinâmica da relação de trabalho: variável económica - a retribuição (cont.). Início do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho.
29 Novembro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Dinâmica da relação de trabalho: variável económica - a retribuição (continuação e conclusão)
Estudo do regime jurídico da retribuição (cont.): ii. determinação qualitativa da retribuição: qualificação conceptual: pressupostos do conceito de retribuição. Contornos da norma qualificativa do Código do Trabalho; componentes económicas excluídas da retribuição; iii. a retribuição global e a distinção entre retribuição base e retribuições acessórias; iv. modalidades da retribuição e critérios legais de determinação quantitativa da retribuição variável ou mista; v. forma, lugar e tempo do cumprimento; vi. o regime jurídico da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição e os descontos impostos ou admitidos na retribuição e respectivos limites; vii. prescrição dos créditos salariais.
II. Estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos:
1. Facto impeditivo ligado à pessoa do trabalhador (respeitante ao
trabalhador)
2. Facto ligado ao empregador:
2.1. Facto imputável ao empregador ou do interesse deste.
2.2. Caso fortuito.
Continuação do estudo da mobilidade temporal: conclusão do regime jurídico das faltas ao trabalho e o regime jurídico dos feriados. Ainda da dinâmica da relação de trabalho: variável económica - a retribuição
26 Novembro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Continuação e conclusão do estudo do regime jurídico das faltas ao trabalho;
II. O regime jurídico dos feriados. A razão de ser dos feriados e a sua
imperatividade, tipos de feriados e efeitos dos feriados na suspensão da
actividade, na retribuição e a prestação de trabalho em dia feriado. O regime
especial aplicável às empresas dispensadas de suspender a sua actividade em dia
feriado.
III. Início do estudo do regime jurídico da retribuição: i. concepções gerais e funções da retribuição.
Conclusão do estudo do regime jurídico das férias. O regime jurídico das faltas ao trabalho.
25 Novembro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Continuação e conclusão do estudo do regime jurídico das férias:
4.8. Alteração das férias. Princípio da inalterabilidade das férias.
Excepções e efeitos.
4.9. Efeitos da suspensão do contrato de trabalho no direito a férias.
4.10. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias.
4.11. Violação do direito a férias
II. O regime jurídico das faltas ao trabalho: conceito de falta ao trabalho, tipos de faltas, motivos justificativos das faltas, poder vinculado do empregador e amplitude do poder discricionário do empregador na justificação das faltas e efeitos das faltas ao trabalho.