Sumários
Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)
15 Outubro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
3. Os deveres do empregador:
3.1. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal;
3.2. Dever de ocupação efectiva: conteúdo, contornos e sede legal;
3.3. Dever de cooperação creditória: conteúdo, contornos e sede legal;
Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)
14 Outubro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1. Os poderes pré-contratuais do empregador;
2. Os
poderes contratuais do empregador: (i) poder determinativo da função (jus
variandi); (ii) poder de direcção; (iii) poder regulamentar; (iv) poder
disciplinar. O exercício do poder disciplinar: (a) competência disciplinar; (b)
tramitação do procedimento disciplinar: (c) sanções disciplinares e limites;
(d) oportunidade do exercício do poder disciplinar; e (e) considerações gerais:
a suspensão preventiva.
Relação individual de trabalho: dos elementos e características do contrato de trabalho (continuação)
11 Outubro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
II. Características do contrato de trabalho e desvios:
1. Contrato pessoal. Excepções à natureza pessoal do contrato de trabalho:
(i) contrato de trabalho temporário; (ii) cedência ocasional de trabalhador;
(iii) contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; (iv) transmissão de
estabelecimento;
2. Contrato oneroso;
3. Contrato consensual. Excepções à natureza consensual do contrato de
trabalho: (i) contrato de trabalho a termo; (ii) contrato de trabalho sob
condição suspensiva; (iii) contrato de trabalho temporário; (iv) contrato de
trabalho com pluralidade de empregadores; (v) contrato de trabalho com
estrangeiros ou apátridas; (vi) contrato de trabalho com exclusão ou redução do
período experimental; (vii) contrato de trabalho em comissão de serviço; (viii)
contrato de trabalho em regime de teletrabalho; (ix) contrato de trabalho
intermitente; (ix) contrato de
trabalho intermitente; (x) Contrato de trabalho a tempo parcial; (xi) Contrato
de trabalho sujeito a isenção de horário de trabalho (IHT) . Consequências da inobservância da
forma legal;
4. Contrato de execução duradoura;
5. Subordinação jurídica. Sua determinação e qualificação do trabalho
subordinado. Indícios de subordinação jurídica. Critérios de distinção entre
trabalho subordinado e trabalho autónomo. O artigo 12º do Código do Trabalho.
Relação individual de trabalho: dos elementos e características do contrato de trabalho (continuação)
8 Outubro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Continuação do estudo dos elementos da relação individual de trabalho: o contrato de trabalho enquanto facto jurídico: noção e seus elementos (elementos essenciais):
1.2.
Elementos do contrato de trabalho:
1.2.1. O
objecto (actividade);
1.2.2. Os
sujeitos. Capacidade jurídica. Conceitos de personalidade jurídica e capacidade
jurídica de gozo e de exercício. A capacidade jurídica de gozo e de exercício
pelos menores no direito ao trabalho;
1.2.3. A
retribuição. A falta de previsão do acordo sobre a montante da retribuição.
Mecanismos legais de suprimento;
1.2.4. A
subordinação jurídica e a autonomia técnica.
Fontes do Direito do Trabalho (conclusão). Elementos da relação individual de trabalho.
7 Outubro 2024, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. O artº. 3º do CT. Interpretação e exemplos;
II. Elementos da relação individual de trabalho: análise dos elementos da relação individual de trabalho:
1. Os
sujeitos (empregador/trabalhador);
2. O objecto
(imediato e mediato);
3. O facto
jurídico;
4. A
garantia. Formas de efectivação da garantia: (i) responsabilidade disciplinar;
(ii) responsabilidade contravencional; (iii) responsabilidade penal; e (iv)
responsabilidade civil.