Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Recursos Humanos
Departamento / Department
Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Nenhuns
Objetivos Gerais / Objectives
Conhecer e saber interpretar as leis laborais por forma a encontrar as melhores soluções para os problemas surgidos na gestão dos recursos humanos nas organizações, num contexto de mudança.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho. 2. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 3. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Relações Laborais e Direito Coletivo do Trabalho. 2. Os princípios e os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva, autotutela coletiva. 3. As organizações laborais. Constituição e aquisição da personalidade jurídica. O estatuto legal dos representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores. O estatuto legal dos representantes dos empregadores. 4. A contratação coletiva: atores, conteúdos, âmbitos, procedimentos. Conteúdos normativos e conteúdos obrigacionais. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das convenções. 5. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução pacífica. 6. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos. As orientações fundamentais da jurisprudência do Colégio Arbitral do CES.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
OA1 Todos OA2 Ponto 4 OA3 Pontos 5 e 6
Avaliação / Assessment
Época Normal, os alunos que optem pela avaliação periódica, terão de ter uma assiduidade mínima de 80% e farão: Um mini-teste escrito individual - 30% e, Um exame final escrito individual - 70% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Obterão aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores. Época de Recurso: Alunos que não se apresentaram ou não obtiveram aprovação na 1ª Época. Alunos que pretendam fazer melhoria de nota.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação. 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio e leitura 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objetivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respetivos objetivos. Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objetivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência Transversal a todos os OA 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA2 e OA3 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA2 e OA3 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Código do Trabalho não anotado ( edição à escolha do aluno ) António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Almedina
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora Mário Pinto, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa Bernardo da Gama Lobo Xavier, Iniciação ao Direito do Trabalho, Verbo Bernardo da Gama Lobo Xavier, Curso do Direito do Trabalho, Verbo Bernardo da Gama Lobo Xavier, O despedimento Coletivo no dimensionamento da Empresa, Verbo Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo Luís Gonçalves da Silva, Estudos de Direito do Trabalho, Almedina Código do Trabalho Três anos de Jurisprudência Comentada, Luís Miguel Monteiro e outros, Livraria Petrony.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16