Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Recursos Humanos

Departamento / Department

Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional

Ano letivo / Execution Year

2025/2026

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

Conhecer e saber interpretar as leis laborais por forma a encontrar as melhores soluções para os problemas surgidos na gestão dos recursos humanos nas organizações, num contexto de mudança.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho. 2. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 3. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Relações Laborais e Direito Coletivo do Trabalho. 2. Os princípios e os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva, autotutela coletiva. 3. As organizações laborais. Constituição e aquisição da personalidade jurídica. O estatuto legal dos representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores. O estatuto legal dos representantes dos empregadores. 4. A contratação coletiva: atores, conteúdos, âmbitos, procedimentos. Conteúdos normativos e conteúdos obrigacionais. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das convenções. 5. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução pacífica. 6. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos constantes dos pontos 1 a 6 encontram-se associados ao OA1, na medida em que a identificação, interpretação e aplicação do direito coletivo de trabalho (objeto do curso, e matéria desagregada pelos 6 pontos do programa) incide sobre a totalidade do programa (normas de direito coletivo de trabalho). O conteúdo programático constante do ponto 4 (contratação coletiva), encontra-se associado ao OA2, na medida em que permitirá aos alunos apoiar um processo negocial. Os conteúdos programáticos relativos aos conflitos (pontos 5 e 6 ) encontram-se associados ao OA3, na medida em que o conhecimento do quadro dos direitos, deveres, obrigações e consequências de certos incumprimentos em matéria de conflitos coletivos de trabalho, nos quais se inclui a greve, permitirá fazer as escolhas mais adequadas à resolução dos conflitos.

Avaliação / Assessment

-Avaliação ao longo do semestre, os alunos que optem pela avaliação ao longo do semestre, terão de ter uma assiduidade mínima de 80% e participação nas aulas (20%) e farão: i) Um mini-teste escrito individual - 30%, ii) Um exame final escrito individual - 50% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. -Avaliação final: exame escrito final (100%) -Obterão aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência e conceitos, na matéria do direitos coletivo de trabalho 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação e casos práticos de liberdade sindical, negociação coletiva e conflitos coletivos de trabalho. 3. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino e avaliação visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objetivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino e avaliação e os respetivos objetivos de aprendizagem (OA). 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência no direito coletivo. Transversal a todos os conteúdos programáticos e diretamente relacionado com o OA1 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos em aula, relacionando-se de forma mais evidente com os OA2 e OA3 3. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA, pois envolve leituras, pesquisas, resolução de casos e preparação para os testes de avaliação.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Código do Trabalho atualizado, não anotado ( edição à escolha do aluno ) António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22º Edição, Reimpressão, 2024, Almedina

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora Mário Pinto, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa Antonio Menezes Cordeiro, Direito do Trabalho II, Almedina Bernardo da Gama Lobo Xavier, Curso do Direito do Trabalho, Verbo Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo Luís Gonçalves da Silva, Estudos de Direito do Trabalho, Almedina Código do Trabalho Três anos de Jurisprudência Comentada, Luís Miguel Monteiro e outros, Livraria Petrony.

Data da última atualização / Last Update Date

2025-08-03