introdução

19 Setembro 2024, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira

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Continuação da aula anterior.

Aula 5

18 Setembro 2024, 14:30 • Daniela Bettencourt Picanço Jorge da Fonseca

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Princípios Constitucionais de Direito Fiscal;

IRC - Incidência do imposto.

Aula 5

18 Setembro 2024, 13:00 • Beatriz Cardoso Pires

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IRC - Incidência do Imposto

Introdução

18 Setembro 2024, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira

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Os sujeitos da RJT. Início do estudo dos momentos da obrigação de imposto - o facto tributário (sujeição, não sujeição, delimitação negativa de imposto e as isenções).

Aula 4

17 Setembro 2024, 14:30 • Daniela Bettencourt Picanço Jorge da Fonseca

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Sujeitos da relação tributária: Sujeito Ativo, Sujeito Passivos, Responsáveis, Substitutos e Sucessores;