Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2025/2026

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

O aluno que obtiver aprovação nesta unidade curricular deverá ter assimilado algumas noções gerais de direito e ser capaz de compreender os tipos de sociedade comercial, enquanto formas jurídicas de enquadramento da iniciativa empresarial, de concentração de capitais e de desenvolvimento de actividade económica em mercado concorrencial, conhecendo a sua estrutura interna de órgãos e respetivas competências, as formas de relacionamento com os clientes e os fornecedores, bem como a sua projecção externa de agente económico. Terá de ficar ciente da relevância atual da responsabilidade social das empresas e da sustentabilidade. Deverá adquirir as competências para, quando entrar na vida activa, saber criar a sua própria empresa. Por último, deverá também ficar a conhecer os seus direitos e deveres enquanto trabalhador de uma empresa.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Apreender alguns conceitos fundamentais de Direito; 2. Ser capaz de identificar e analisar as principais fases do processo de criação de uma sociedade comercial; 3. Conceber e apresentar, por escrito e oralmente, um contrato de sociedade comercial; 4. Ser capaz de interligar os diversos elementos da estrutura de órgãos de uma sociedade comercial; 5. Analisar os principais actos jurídicos da vida de uma sociedade comercial; 6. Compreender o processo de elaboração e aprovação das contas e ser capaz de conceber e apresentar uma proposta de aplicação de resultados; 7. Compreender as formas de adequação da estrutura da empresa às condições de mercado, bem como a responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade; 8. Conhecer os direitos e os deveres dos trabalhadores.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I- Noções gerais de direito; II- O direito das sociedades comerciais e o direito comercial; III- As sociedades comerciais e os outros operadores económicos; IV- A constituição das sociedades comerciais: tipos; o contrato de sociedade e os seus elementos; a personalidade jurídica e os seus efeitos; V- A organização das sociedades comerciais: as assembleias de sócios; a administração; e a fiscalização; VI- A actividade da sociedade: as operações sociais, a elaboração e aprovação das contas e aplicação dos resultados. O princípio da intangibilidade do capital social; VII- A modificação e a extinção da sociedade; VIII- A responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade; IX- Noções gerais de direito do trabalho; X- Contratos comerciais (Noções gerais. Exemplos: compra e venda, empréstimo e factoring).

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

OA1- CP1,2,3 OA2- CP3 OA3- CP4 OA4 -CP4 OA5 -CP5 OA6- CP6 OA7- CP8 OA8- CP9 O programa abarca as matérias fundamentais de introdução ao direito, direito das sociedades comerciais e direito do trabalho e os objetivos de aprendizagem são alcançados através desses conteúdos.

Avaliação / Assessment

A avaliação será realizada ao longo do semestre. O resultado do teste contribuirá em 20% para a nota final. Os alunos farão em grupo um trabalho sobre a constituição de uma sociedade comercial ou sobre a matéria da sustentabilidade. O resultado da sua avaliação contribuirá com 30% para a nota final. A prova escrita de frequência representará 50% da nota final, mas só será considerado aprovado o aluno que tiver em cada momento de avaliação uma nota mínima de 8 valores. A frequência das aulas é obrigatória. Fica ressalvada a avaliação por exame final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Serão utilizadas as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem: aulas expositivas; participativas, com análise e resolução de questionários e exercícios práticos; ativas, com realização de trabalhos individuais e de grupo; auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas, disponiblizado aos alunos no início do semestre.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem. Assim, por exemplo, os alunos que elaborem o trabalho de grupo sobre a constituição de uma sociedade comercial ficarão a conhecer melhor a sua estrutura e modo de funcionamento, assim como os alunos que elaborem o trabalho de grupo sobre a sustentabilidade ficarão com conhecimentos aprofundados nessa matéria.

Observações / Observations

NA

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Constituição da República Portuguesa Código Civil Código das Sociedades Comerciais Código do Trabalho Manuel António Pita, Curso elementar de direito comercial, 4ª ed., Lisboa: Áreas Editora, 2018 António Monteiro Fernandes, Direito do trabalho, 22ª ed., Coimbra: Almedina, 2024

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Ana Perestrelo de Oliveira, Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 Maria Manuel Leitão Marques/Maria Elisabete Ramos/Catarina Frade/João Pedroso, Manual de introdução ao direito: saber direito para entender o mercado, 4ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito das sociedades, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito comercial e das sociedades: entre as empresas e o mercado, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2022 Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao direito, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Paulo Olavo Cunha, Direito empresarial para economistas e gestores, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2024 Rui Polónia, Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023

Data da última atualização / Last Update Date

2025-08-14