Sumários
A interpretação da lei e a integração de lacunas da lei
26 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A interpretação da lei e a integração de lacunas da lei (arts. 9º a 11º do Código Civil)
As normas jurídicas
24 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
As normas jurídicas. Conceito. Estrutura. Principais classificações e respetivos critérios. Resolução de um questionário sobre a matéria
A Lei Formulária. O direito internacional e a sua recepção no ordenamento jurídico português. O direito da União Europeia
12 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Resolução de um questionário sobre a matéria da aula anterior. A Lei Formulária. A publicação da lei, a vigência da lei, a cessação de vigência da lei e a aplicação da lei no tempo. O direito internacional. A sua recepção pelo ordenamento jurídico português (art. 8º da Constituição). O direito da União Europeia
As fontes do Direito
10 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Resolução de um questionário sobre a matéria da aula anterior. Direito objetivo e direito subjetivo. As fontes do Direito. 1. A lei (art. 112º da Constituição). 2. As normas corporativas. 3. Os diplomas privados. 4. O costume. 5. Os usos. 6. A equidade. 7. A jurisprudência. 8. A doutrina. 9. Os princípios fundamentais de direito
O conceito de Direito e os ramos do Direito
5 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O conceito de Direito. A distinção entre o Direito e outras regras que regem a vida em sociedade, nomeadamente as normas de cortesia e a Moral. O Direito público e o Direito privado. Os três critérios de distinção: o critério do interesse, o critério da qualidade dos sujeitos e o critério da posição dos sujeitos. A insuficiência dos referidos critérios. A distinção ao nível sistemático: Direito privado - igualdade e liberdade; Direito público - autoridade e competência. O Direito civil como Direito privado comum: significado prático