Contratação de Estrangeiros

23 Fevereiro 2026, 11:00 • Paulo Jorge dos Santos Reis

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Possibilitar aos alunos o enquadramento legal na contratação de um trabalhador
estrangeiro;

Apresentar os procedimentos a cumprir para que possa trabalhar em Portugal
legalmente (oriundos de países pertencentes á UE e fora desta;

Dar a conhecer a tributação fiscal em sede de IRS e TSU dos trabalhadores
estrangeiros. (atualização 2025 a 2026)

8. Discriminação no Trabalho

11 Fevereiro 2026, 09:30 • Paulo Jorge dos Santos Reis

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Atividade: Apresentar um exemplo prático - Código de conduta.

7. Discriminação no Trabalho

11 Fevereiro 2026, 08:00 • Paulo Jorge dos Santos Reis

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Apresentar o enquadramento legal existente sobre esta temática;

Dar a conhecer a imperatividade das empresas com mais de 7 trabalhadores
terem que elaborar e dar a conhecer aos trabalhadores códigos de conduta sobre
o assédio (moral, género, sexual, religioso, étnico....) nos locais de
trabalho.

6. Ordenamento interno das organizações

10 Fevereiro 2026, 08:00 • Paulo Jorge dos Santos Reis

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Possibilitar o conhecimento da assistência pela segurança social á
parentalidade inicial (maternidade/paternidade) novidades 2023/2024/2025 e 2026 (previsão de alterações;

As diversas modalidades de apoio e o calculo da subsidiação pela segurança
social para os progenitores.

5. Dever de informação e RGPD (Regime geral de proteção de dados)

9 Fevereiro 2026, 11:00 • Paulo Jorge dos Santos Reis

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Dar a conhecer o dever de informação expresso na Lei 7/2009 de 12/02;

Dar a conhecer onde se expressa o dever se informação ao trabalhador;

Possibilitar aos alunos o conhecimento das principais regras de proteção de
dados pessoais dos trabalhadores pelas empresas na GARH.