Programa

Curso Institucional em Escola de Ciências Sociais e Humanas

Programa

1.Noção de Direito - Fontes do Direito e Ramos do Direito 2. A Aplicação da Lei no Tempo 3. A Norma Jurídica 4. A Interpretação da Lei 5. Ética e Deontologia na Arquitectura 6. O Direito da Arquitectura e o Direito da Propriedade 7. O Regime Jurídico da Propriedade Imóvel 8. O Regime Geral da Construção 9. O Regime Jurídico da Ocupação, uso e transformação do Solo 10.O Regime Jurídico da Preservação do Solo e Defesa do Ambiente 11.O Regime Jurídico da Propriedade Intelectual