Sumários

O contrato de trabalho internacional

2 Maio 2024, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves

I - O contrato de trabalho internacional: Que lei aplicável?

O Regulamento ROMA I

Os regimes de Destacamento

II - Apresentação de temas de DSTEI por alunos

Os Regimes de Segurança Social no Espaço Europeu

18 Abril 2024, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves

Os Regimes de Segurança Social no Espaço Europeu

O Direito de coordenação

O regime dos Regulamentos UE de cordenação dos sistemas de segurança social.

As competências legislativas da União Europeia no dmínio social.

11 Abril 2024, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves

As competências legislativas da União Europeia no domínio social.

A aplicação direta das Diretivas segundo o TJUE.

As principais Diretivas em matéria laboral

Os grandes temas: Liberdade de circulação, Condições de Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho; Reestruturações; Igualdade e não discriminação e Informação e Consulta aos Trabalhadores.

O Direito da União Europeia

21 Março 2024, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves

A ordem jurídica europeia: instituições, processos, conteúdos.

Os atons normativos da União: Regulamentos, Diretivas, Decisões, Recomendações e Pareceres.

Os Tratados e a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da UE

O Conselho da Europa e as convenções fundamentais

14 Março 2024, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves

A ACÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA

•A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

•A Carta Social Europeia:

•Natureza, conteúdo modo de atuação.

•Os dois sistemas de controlo

•O sistema de Relatórios e a “jurisprudência” do Comité de Peritos.

•O processo de reclamações coletivas