Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas não Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2025/2026
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Nenhum
Objetivos Gerais / Objectives
1 - Apreender a dimensão internacional da regulação do trabalho e da protecção social; 2 - Apreender a dimensão social da construção da União Europeia; 3 - Tomar conhecimento da importância e da influência das normas internacionais no domínio social; 4 - Adquirir o conhecimento dos mecanismos internacionais de realização dos direitos sociais.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
- Aprender modos de acesso e métodos de interpretação de normas sociais internacionais - Compreender o modo de articulação das normas europeias e internacionais com as normas internas nesse domínio.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. INTRODUÇÃO. O objeto de estudo 2. O DIREITO DO TRABALHO DA UNIÃO EUROPEIA: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. As bases jurídicas: a evolução dos Tratados. Os instrumentos jurídicos da União: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO . Apreciação de directivas-chave. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura e funcionamento. As convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. O CONSELHO DA EUROPA E A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Objectivo 1 - Todos os conteúdos programáticos Objectivo 2 - Capítulos 1, 2, 3 e 5 dos conteúdos programáticos Objectivo 3 - Capítulo 1 e 4 dos conteúdos programáticos Objectivo 4 - Capítulos 3, 4 e 5 dos conteúdos programáticos
Avaliação / Assessment
-Avaliação ao longo do semestre, compreendendo a elaboração de relatórios das aulas (30%), a participação na discussão dos principais temas (10%) e realização de um trabalho escrito final (60%). - Exame escrito final (100%), para quem não foi avaliado, ou não teve aproveitamento, na avaliação ao longo do semestre.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
1 - Haverá predomínio de aulas teóricas, com exposição detalhada de cada tema, apoiada em apresentações em power-point (metodologia expositiva); 2 - Como complemento, serão analisados e discutidos alguns textos normativos europeus e internacionais mais importantes (metodologia participativa).
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Objectivo de aprendizagem 1 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino Objectivo de aprendizagem 2 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
- Publicações da DGERT/MTSSS - Condições de Trabalho: Normas Internacionais e OIT -António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22ª edição, 2023, reimpressão 2024, Almedina. - Federico Navarro Nieto/Miguel Rodríguez-Piñero Royo/José Manuel Gómez Muñoz, Manual de Derecho Social de la Unión Europea, tecnos, 2011 Luísa Teixeira Alves, El cumplimiento de la Carta Social Europea en materia de salarios, 2014 Libros Juridicos, Atelier, Barcelona.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Data da última atualização / Last Update Date
2025-08-14