Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2024/2025
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Os aplicáveis à admissão ao MDET
Objetivos Gerais / Objectives
Aquisição de competências para tratar e resolver problemas práticos no domínio da cessação do contrato de trabalho e das relações coletivas de trabalho.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho; 2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos; 3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I - A Cessação do Contrato de Trabalho 1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho. 2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia. 3. O despedimento em geral. 4. O despedimento individual. 5. O despedimento coletivo. II. Direito Coletivo do Trabalho 6. Direitos coletivos fundamentais. 7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical. 8. Contratação coletiva. 9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho. 10. Greve e lock-out.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
O OA 1 corresponde ao capítulo I do programa O OA 2 corresponde ao capítulo II do programa O OA 3 corresponde ao capítulo II do programa
Avaliação / Assessment
O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em: a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou b) Exame Final. No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui: - assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final; - realização de mini-teste - 20% da nota final; - realização de exame escrito individual - 60% da nota final. No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
As aulas serão teórico-práticas (TP).
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O estudo da matéria de Cessação do Contrato de Trabalho e do Direito Colectivo do Trabalho - que preenche o conteúdo desta disciplina - supõe, de modo articulado, a análise dos seus fundamentos teóricos e a possibilidade de aplicação dos critérios normativos a exemplos práticos quer da extinção da relação de trabalho, quer de fenómenos coletivos laborais.
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 22ª edição, 2023
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, Almedina Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina, 2023 Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina
Data da última atualização / Last Update Date
2024-07-29