Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :

M8587

Acrónimo :

M8587

Ciclo :

2.º ciclo

Línguas de Ensino :

Português (pt)

Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load

Semestre :

Créditos ECTS :

6.0

Aula Teórica (T) :

0.0h/sem

Aula Teórico-Prática (TP) :

24.0h/sem

Aula Prática e Laboratorial (PL) :

0.0h/sem

Trabalho de Campo (TC) :

0.0h/sem

Seminario (S) :

0.0h/sem

Estágio (E) :

0.0h/sem

Orientação Tutorial (OT) :

1.0h/sem

Outras (O) :

0.0h/sem

Horas de Contacto :

25.0h/sem

Trabalho Autónomo :

125.0

Horas de Trabalho Total :

150.0h/sem

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Os aplicáveis à admissão ao MDET

Objetivos Gerais / Objectives

Aquisição de competências para tratar e resolver problemas práticos no domínio das relações colectivas de trabalho.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Ser capaz de encarar problemas na área das relações colectivas de trabalho no quadro conceitual dos direitos colectivos; 2. Ser capaz de interpretar e aplicar correctamente as normas legais que regulam as actividades sindicais e a contratação colectiva; 3. Ser capaz de escolher a via apropriada de prevenção e resolução pacífica de conflitos colectivos de trabalho; 4. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre greves e lock out.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. O Direito Colectivo do Trabalho e os direitos colectivos dos trabalhadores. II. Os direitos colectivos fundamentais. III. O direito das organizações laborais. IV. A contratação colectiva. V. Os conflitos colectivos de trabalho. VI. O regime jurídico da greve e do lock-out.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

O OA 1 corresponde aos capítulos I e II do programa O OA 2 corresponde aos capítulos III e IV O OA 3 corresponde ao capítulo V O OA 4 corresponde ao capítulo VI

Avaliação / Assessment

O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em: a) Avaliação Contínua e Exame Final, ou b) só Exame Final. No processo referido em a), a classificação daa valiação contínua (participação nas aulas, incluindo nas Jornadas do MDET, relatório e mini-teste intercalar), terá um coeficiente de 50% na final, e o exame final terá um coeficiente de 50% na nota final. No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas serão teórico-práticas (TP).

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O estudo do Direito Colectivo do Trabalho - que preenche o conteúdo desta disciplina - supõe, de modo articulado, a análise dos seus fundamentos teóricos e a possibilidade de aplicação dos critérios normativos a exemplos de fenómenos colectivos laborais.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 21ª edição, 2022

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, Almedina Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16