Sumários

Princípio da Dupla Filiação

20 Março 2023, 18:00 Rita Sousa


O âmbito pessoal de aplicação das convenções.

O princípio da dupla filiação e o alargamento do âmbito por via convencional (acordo de adesão) ou administrativa (portaria de extensão).

Os efeitos da desfiliação.

A Escolha individual do trabalhador

As consequências da transmissão de empresa ou estabelecimento.

A negociação coletiva de trabalho como exercício de autonomia coletiva.

13 Março 2023, 18:00 Rita Sousa


A negociação coletiva de trabalho como exercício de autonomia coletiva.
Os produtos: convenções colectivas de trabalho.
Modalidades. Contrato Coletivo de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Acordo de Empresa.
Outros Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT):
IRCT negociais (Convenção Coletiva, Acordo de Adesão e Decisão Arbitral em processo de arbitragem voluntária) e IRCT não negociais ( Portaria de extensão, Portaria de condições de trabalho e Decisão Arbitral em processo de arbitragem obrigatória ou necessária)
O quadro legal dos processos de negociação coletiva.

teste intercalar

6 Março 2023, 18:00 Rita Sousa


Teste intercalar realizado em aula

As Organizações Laborais

27 Fevereiro 2023, 18:00 Rita Sousa


As modalidades de organizações laborais: Associações sindicais; Associações de empregadores; Comissões de trabalhadores; Representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e Conselhos de Empresas Europeus.

O quadro normativo da constituição e extinção das organizações laborais. O controlo da legalidade

A Liberdade Sindical

13 Fevereiro 2023, 18:00 Rita Sousa


Os pilares da organização de interesses coletivos laborais: liberdade de associação, liberdade sindical.

O quadro constitucional.

As projeções da liberdade sindical: liberdade de constituição de associações, liberdade positiva e negativa de filiação, autoregulação e autogoverno, direito de exercício de atividades sindicais no interior das empresas