Sumários
Princípio da Dupla Filiação
20 Março 2023, 18:00 • Rita Sousa
O âmbito pessoal de aplicação das convenções.
O princípio da dupla filiação e o alargamento do âmbito por via convencional (acordo de adesão) ou administrativa (portaria de extensão).
Os efeitos da desfiliação.
A Escolha individual do trabalhador
As consequências da transmissão de empresa ou estabelecimento.
A negociação coletiva de trabalho como exercício de autonomia coletiva.
13 Março 2023, 18:00 • Rita Sousa
As Organizações Laborais
27 Fevereiro 2023, 18:00 • Rita Sousa
As modalidades de organizações laborais: Associações sindicais; Associações de empregadores; Comissões de trabalhadores; Representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e Conselhos de Empresas Europeus.
O quadro normativo da constituição e extinção das organizações laborais. O controlo da legalidade
A Liberdade Sindical
13 Fevereiro 2023, 18:00 • Rita Sousa
Os pilares da organização de interesses coletivos laborais: liberdade de associação, liberdade sindical.
O quadro constitucional.
As projeções da liberdade sindical: liberdade de constituição de associações, liberdade positiva e negativa de filiação, autoregulação e autogoverno, direito de exercício de atividades sindicais no interior das empresas