Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Ser capaz de de compreender e aplicar as principais regras do Código das Sociedades Comerciais relativas às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades por quotas e anónimas, em particular. Em complemento ao direito das sociedades comerciais, estudo dos mercados de capitais, valores mobiliários e instrumentos financeiros: função económica, categorias jurídicas, conceito legal e regime jurídico dos valores mobiliários em especial.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1- Compreender e dominar o processo de criação de uma sociedade comercial. 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial. 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios. 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento. 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados. 6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento. 7- Compreender o regime legal das sociedades anónimas. 8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais, valores mobiliários e instrumentos financeiros.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I- A constituição da sociedade comercial. II- A personalidade jurídica. III- A participação social. IV- Os órgãos sociais. V- A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social. VI- A sociedade por quotas. VII- A sociedade anónima. VIII - O mercado de capitais.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos de aprendizagem são coerentemente concretizados nos conteúdos programáticos. No início do semestre, é disponibilizado aos Alunos um Programa, com os conteúdos de cada aula e bibliografia específica, para que possam preparar as aulas com antecedência, e, assim, atingir mais facilmente os objetivos de aprendizagem.

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre: 1- Teste escrito, que contribui com 60% para a nota final. 2- Trabalho em grupo, sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final. 3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece. 4 - Nota mínima de 8 em cada fase de avaliação. 5- A frequência das aulas é obrigatória. Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Todas as aulas serão teórico-práticas, com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais, analisar os textos legais, mostrar os problemas e as soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão. Ao longo do semestre, os Alunos analisarão casos práticos e, na parte final do semestre, apresentarão um trabalho de investigação realizado em grupo.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada grupo de Alunos; o trabalho de investigação feito em grupo, com apresentação oral e posterior entrega por escrito, desenvolve competências de comunicação oral e de escrita.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, vols. I e II, Coimbra: Almedina, 2022 CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II vol. (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed. de 2007, Coimbra: Almedina, 2017 CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, reimpressão da 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019 OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2023 RAMOS, Maria Elisabete - Direito das sociedades, Coimbra: Almedina, 2022

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-29