Sumários

Regime do Código de Valores Mobiliáiros aplicável a negócios abstratos sobre valores mobiliários

29 Outubro 2024, 18:00 Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino


Conceito legal e regime jurídico dos valores mobiliários - emissão, tansmissão e outras vicissitudes. Inovação financeira, atipicidade dos VM e dificuldades regulatórias. Comparação com os Criptoativos (ou tokens) que revestem a natureza de instrumentos financieros

Noção de Valores Mobiliários, sua função e caraterísticas.

22 Outubro 2024, 18:00 Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino


Noção de Valores Mobiliários, sua função e caraterísticas. Regime jurídico societário e jus-mobiliários das ações (e catgorias), das obrigações (e dos seus diversos tipos e caraterísticas), de unidades dee participação e direitos destacáveis. Iniciação ao regime cartular, titulado e registral, e transmissão

A aprovação das contas e a aplicação dos resultados

15 Outubro 2024, 18:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


O processo de aprovação de contas nas sociedades anónimas e por quotas; as patologias: falta de apresentação de contas, falta de deliberação sobre as contas apresentadas, recusa de aprovação de contas e invalidade da deliberação de aprovação.

A aplicação dos resultados: o processo, a proposta da administração e a possível contraproposta dos sócios; a distribuição de lucros e a formação da reserva legal: análise dos artigos 32.º e 33.º; o regime de formação da reserva legal estabelecido no art. 295.º e o seu afastamento por cláusula contratual; o direito ao lucro, segundo os artigos 217.º e 294.º, e o seu afastamento por cláusula contratual na jurisprudência; o contencioso sobre a aplicação dos resultados, a recente jurisprudência sobre o abuso de direito e os seus efeitos.

O capital social

8 Outubro 2024, 18:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


O capital social: noção; montante e divisão; subscrição e realização; princípios; funções interna e externa; perda de metade do capital social (art. 35º do CSC); e aumento e redução. Colaboração Prof. Manuel Pita

A sociedade por quotas vs. a sociedade anónima. As sociedades familiares

1 Outubro 2024, 18:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


A sociedade por quotas vs. a sociedade anónima. Os conflitos societários. Os órgãos sociais nas sociedades por quotas e anónima. As sociedades familiares