Sumários
Noção de Valores Mobiliários atípicos e de novos modelos de emissão e colocação
5 Novembro 2024, 18:00 • Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
Registo e transmissão de vm, particularidades dos valores mobiliários escriturais e "favor legislatoris" - o regime dos vm titulados depositados em IF ou em sistema centralizado. VM atípicos - os criptoativos, noção, classificação, regulaçãojurídica quando sejam VM ou quando sejam objeto de emissão, colocação ou negociação ao abrigo do Regulamento MiCA (introdução aos modelos tradicionais e modernos de crowdsales)
Regime do Código de Valores Mobiliáiros aplicável a negócios abstratos sobre valores mobiliários
29 Outubro 2024, 18:00 • Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
Conceito legal e regime jurídico dos valores mobiliários - emissão, tansmissão e outras vicissitudes. Inovação financeira, atipicidade dos VM e dificuldades regulatórias. Comparação com os Criptoativos (ou tokens) que revestem a natureza de instrumentos financieros
Noção de Valores Mobiliários, sua função e caraterísticas.
22 Outubro 2024, 18:00 • Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
Noção de Valores Mobiliários, sua função e caraterísticas. Regime jurídico societário e jus-mobiliários das ações (e catgorias), das obrigações (e dos seus diversos tipos e caraterísticas), de unidades dee participação e direitos destacáveis. Iniciação ao regime cartular, titulado e registral, e transmissão
A aprovação das contas e a aplicação dos resultados
15 Outubro 2024, 18:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O processo de aprovação de contas nas sociedades anónimas e por quotas; as patologias: falta de apresentação de contas, falta de deliberação sobre as contas apresentadas, recusa de aprovação de contas e invalidade da deliberação de aprovação.
A aplicação dos resultados: o processo, a proposta da administração e a possível contraproposta dos sócios; a distribuição de lucros e a formação da reserva legal: análise dos artigos 32.º e 33.º; o regime de formação da reserva legal estabelecido no art. 295.º e o seu afastamento por cláusula contratual; o direito ao lucro, segundo os artigos 217.º e 294.º, e o seu afastamento por cláusula contratual na jurisprudência; o contencioso sobre a aplicação dos resultados, a recente jurisprudência sobre o abuso de direito e os seus efeitos.
O capital social
8 Outubro 2024, 18:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O capital social: noção; montante e divisão; subscrição e realização; princípios; funções interna e externa; perda de metade do capital social (art. 35º do CSC); e aumento e redução. Colaboração Prof. Manuel Pita