Sumários
Aula n.º 1
21 setembro 2026, 20:00 • Francisco José Nicolau Domingos
Apresentação da unidade curricular e da metodologia de avaliação.
I – O enquadramento constitucional da tributação das empresas.
a. O artigo 104.º da CRP na tributação do rendimento empresarial;
b. Tributação do consumo;
c. Tributação do património.
2. A noção de empresa – individual e coletiva.