Sumários

7 Outubro 2021, 20:00 • Rita Sousa

b) Tributação do consumo;

c) Tributação do património.

2. A noção de imposto nas dimensões sociológica, económica e jurídica.

3. A noção de empresa - individual e coletiva.

4. A importância da contabilidade na tributação do lucro. Relação entre lucro e o rendimento real. O rendimento acréscimo e o rendimento fonte.

5. O rendimento real; rendimento indiciário; rendimento simplificado

30 Setembro 2021, 20:00 • Rita Sousa

Apresentação da unidade curricular, com particular destaque para o sistema de avaliação.

I - O enquadramento constitucional da tributação das empresas.

1.O artigo 104.º da CRP e as consequências para as soluções infraconstitucionais:

a) Tributação do rendimento empresarial;