Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information


Código :
M8662
Acrónimo :
M8662
Ciclo :
2.º ciclo
Línguas de Ensino :
Português (pt)
Língua(s) amigável(eis) :
·

Carga Horária / Course Load


Semestre :
2
Créditos ECTS :
6.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
26.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
1.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
27.0h/sem
Trabalho Autónomo :
123.0
Horas de Trabalho Total :
150.0h/sem

Área científica / Scientific area


Economia

Departamento / Department


Departamento de Economia

Ano letivo / Execution Year


2019/2020

Pré-requisitos / Pre-Requisites


Nenhum

Objetivos Gerais / Objectives


Os objetivos principais da unidade curricular são: - apresentar um enquadramento teórico, usando conceitos económicos, das políticas de concorrência e regulação - familiarizar os alunos com o quadro institucional português, e europeu sempre que relevante, nesta área e com casos concretos de regulação setorial

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes


No final do semestre o aluno deve ter desenvolvido as seguintes competências (Objetivos de Aprendizagem - OA): - Conhecimento e compreensão dos principais objetivos e instrumentos de intervenção das políticas de concorrência e regulação; - Conhecimento e compreensão dos conceitos relevantes da Teoria Económica na análise de mercados e políticas; - Conhecimento e compreensão do quadro institucional português e Europeu (sempre que relevante), no que concerne à regulação e concorrência; - Conhecimento e compreensão dos principais desafios e problemas da aplicação das políticas da concorrência e da regulação económica; - Conhecimento e compreensão de diversas abordagens de regulação em setores específicos (energia, comunicações, transportes, etc.).

Conteúdos Programáticos / Syllabus


1. Teoria Económica e Concorrência como Bem Público: poder de mercado, regulação e eficiência 2. Legislação e Política de Concorrência: os seus objetivos e limitações 3. Supervisão de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas 4. Supervisão de abusos de posição dominante 5. Controlo de fusões, aquisições e criação de empresas comuns 6. Controlo comunitário de Auxílios de Estado 7. Porquê regular public utilities? 8. Abordagens regulatórias Cost Plus e Incentive Regulation 9. Abordagens regulatórias alternativas em contexto de informação imperfeita 10. Estruturas de preços em setores regulados

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes


Os conteúdos programáticos permitem cobrir os principais conceitos teóricos, instrumentos de política, enquadramento institucional e aspetos críticos relacionados com a aplicação das políticas de concorrência e da regulação na prática. Dessa forma são coerentes com os objetivos propostos.

Avaliação / Assessment


A avaliação nesta UC pode assumir duas formas: (A) realização de uma prova escrita (100%); ou (B) Realização de uma prova escrita (50%) e um trabalho individual sobre concorrência ou regulação (50%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies


Os alunos desenvolverão competências de análise e síntese, assim como de pesquisa e crítica, para além de competências orais e escritas. Assim serão desenvolvidas as seguintes metodologias de ensino e aprendizagem (MEA): 1. Expositivas (na apresentação de quadros teóricos); 2. Participativas (através da discussão conjunta em sala de aula); 3. Ativas (com a realização de trabalhos individuais); 4. Estudo autónomo. Em todos os temas abordados serão dados exemplos reais atualizados.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes


As aulas teórico-práticas permitem conjugar uma componente expositiva com o espaço de debate dos conceitos e dos casos práticos apresentados, potenciando a interiorização dos conceitos e uma boa perceção da sua aplicação prática. A realização de um trabalho práticos sobre um caso real de concorrência ou regulação contribui para a consolidação dos conhecimentos. Fica assim assegurada a coerência entre as metodologias adotadas e os objetivos propostos.

Observações / Observations


Tendo em conta o Despacho 31/2020 foram feitas as seguintes alterações ao processo de avaliação, que foram comunicadas ao coordenador de ano/curso e aos estudantes:" · Avaliação periódica (contínua): realização de um trabalho individual (50%) + realização de 2 exercícios online (20%+20%) + participação nas aulas (10%) · Avaliação periódica (exame em 1ª época): realização de uma prova online (70%) + realização de uma oral obrigatória, via Zoom (30%)

Bibliografia Principal / Main Bibliography


5. Viscusi, K. et al. (2005), Economics of Regulation and Antitrust, The MIT Press, 4th Ed. 4. Fumagalli, C., M. Motta & C. Calcagno (2018), Exclusionary Practices: The Economics of Monopolisation and Abuse of Dominance, Cambridge University Press 3. Decker, C (2015), Modern Economic Regulation: an introduction to theory and practice, Cambridge University Press 2. Cini, M. and McGowan L. (2008). Competition Policy in the European Union, Palgrave Macmillan. 2nd ed. 1. Bishop, S. & Walker, M (2010), The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement, Sweet & Maxwell, 3rd Ed.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography


13. Yeung, K. (2010), "The regulatory state", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 12. Veljanovski, C. (2010), "The strategic use of regulation", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 11. Veljanovski, C. (2010), "Economic Approach to Regulation", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 10. TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) 9. Motta, M. (2004), Competition Policy: Theory and Practice, Cambridge University Press 8. Marco Ponti (2012) "Competition, regulation and public service obligations", in A Handbook of Transport Economics, Edward Elgar. 7. Lei Portuguesa da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) 6. Laffont J. and Tirole J. (2001), Competition in Telecommunications, MIT Press 5. Joskow, Paul (2007), "Regulation of natural monopoly", in Handbook of Law and Economics, Polinsky, M. and Shavell, S. (eds), North-Holland. 4. Hauge, J and Sappington, D. (2010), "Pricing in network utilities", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 3. Feintuck. M. (2010), "Regulation rationales beyond the economics: in search of the public interest", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 2. Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/98, de 18 de Maio, sobre práticas comerciais restritivas. Comissão Europeia: Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência, Jornal Oficial nº C 372 de 09/12/1997 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997Y1209(01):PT:HTML)

Data da última atualização / Last Update Date


2024-02-16