Sumários
Aula 7
29 Maio 2025, 18:00 • Nuno Crespo
Metodologias e Instrumentos de Regulação Económica- conclusão da matéria. O caso particular da regulação do setor das telecomunicações pelo ICP-ANACOM (apresentação do convidado Dr. António Simões, da AdC e ex-funcionário da ANACOM).
Aula lecionada pelo Prof. João GataAula 6
22 Maio 2025, 18:00 • Nuno Crespo
Políticas de Regulação (económica): O que é a Regulação Económica e razões para a sua existência. Setores Económicos Regulados e Entidades Reguladoras. Metodologias e Instrumentos de Regulação Económica.
Aula lecionada pelo Prof. João GataAula 5
15 Maio 2025, 18:00 • Nuno Crespo
Política de Concorrência e Economia Digital: O “Regulamento Europeu dos Mercados Digitais”, e breve referência ao “Regulamento Europeu dos Serviços Digitais”, e ao Regulamento Europeu Inteligência Artificial. Alguns Casos de PRC’s a nível europeu envolvendo ecosistemas digitais. Política de Concorrência e Sustentabilidade.
Aula lecionada pelo Prof. João GataAula 4
8 Maio 2025, 18:00 • Nuno Crespo
Continuação da matéria sobre PRC’s. (Artigos 9.º e 10.º da LdC, e Artigo 101.º do TFUE). Acordos, práticas concertadas e decisões de associação de empresas: Caso Aplicado 1: O Cartel do Sal; Caso Aplicado 2: O Cartel dos Reboques; Caso Aplicado 3: O Cartel das trias reagentes (The Glicose Diagnostic Strips Case – a classic case of bid rigging); Caso Aplicado 4: Cartel na Parque Escolar (On the supply of prefab modules: Another bid rigging case); Caso Aplicado 5: O Cartel da Banca. Abuso de Posição Dominante (Artigo 11.º da LdC e Artigo 102.º do TFUE): Casos de Esmagamento de Margens, de Restrições de Território e de Preços Excessivos.
Aula lecionada pelo Prof. João GataAula 3
10 Abril 2025, 18:00 • Nuno Crespo
Continuação da matéria relativa ao Controlo de Concentrações de Empresas na Legislação Portuguesa e da União Europeia (1ª parte da aula); limitações da legislação no caso de operações de concentração na economia digital: a aquisição das plataformas Instagram e Whatsapp pela Meta /Facebook, 2012 e 2014.
Práticas restritivas da concorrência (PRC’s) na Legislação Portuguesa e da União Europeia: (i) Acordos, práticas concertadas e decisões de associação de empresas (Artigos 9.º e 10.º) – ver Artigo 101.º do TFUE; (ii) Abuso de posição dominante (Artigo 11.º) – ver Artigo 102.º do TFUE – comportamentos anti competitivos por parte de empresa com posição dominante, tais como os dirigidos a concorrentes (práticas de exclusão / “exclusionary practices”) ou dirigidos a clientes e/ou consumidores finais (práticas de exploração / “exploitative practices”; (iii) Abuso de dependência económica (Artigo 12.º) – não existe artigo semelhante no TFUE – mas relação com o conceito de “abuso de poder superior de negociação”. Colusão explícita vs. Colusão tácita. Fatores que facilitam ou dificultam colusão entre empresas. O uso de instrumentos da Teoria dos Jogos.
Aula lecionada pelo Prof. João Gata