Sumários

As grandes descontinuidades da realização do trabalho.

2 Março 2021, 20:00 Rita Sousa


A suspensão do contrato de trabalho: modalidades e efeitos. O problema do destino da remuneração. O regime da suspensão dos contratos de trabalho por decisão do empregador, em situações de crise da empresa.

Trabalho autónomo:

Leitura de enquadramento no livro recomendado do Prof. Monteiro Fernandes, "Direito do Trabalho", págs 417 a 446.

O quadro normativo da política salarial na empresa.

24 Fevereiro 2021, 20:00 Rita Sousa


O princípio «a trabalho igual salário igual». A determinação qualitativa da retribuição e as suas consequências. A protecção jurídica do salário: compensação e descontos, cessão de créditos, prescrição, privilégios creditórios. O Fundo de Garantia Salarial.

O local de trabalho.

23 Fevereiro 2021, 20:00 Rita Sousa


O local de trabalho e as limitações à mobilidade geográfica. O regime das transferências individuais e coletivas. A noção de "prejuízo sério". As compensações económicas a cargo do empregador. As deslocações em serviço. Balanço sumário dos instrumentos de mobilidade.

Trabalho autónomo:

Análise do conceito de "prejuízo sério" na jurisprudência.

Os parâmetros da gestão dos tempos de trabalho.

10 Fevereiro 2021, 20:00 Rita Sousa


O tempo como medida da "quantidade" de trabalho. A intervenção da lei no domínio do tempo de trabalho: limites quantitativos, condições de organização. O período normal de trabalho: limites legais e convencionais. Horário de trabalho: modalidades. A adaptabilidade dos horários de trabalho. A isenção de horário de trabalho. Trabalho suplementar e noturno. Balanço sumário dos instrumentos de flexibilidade na organização do tempo de trabalho. O regime das faltas ao trabalho. O direito ao repouso: intervalos de descanso, descanso diário, descanso semanal obrigatório e complementar, férias anuais remuneradas. Os feriados obrigatórios.

A natureza do trabalho exigível ao trabalhador. Os deveres acessórios do trabalhador. Os deveres e poderes do empregador.

9 Fevereiro 2021, 20:00 Rita Sousa


A actividade contratada e a flexibilidade funcional. O novo papel da categoria. A influência da organização do trabalho na concretização do objecto do contrato. A margem de decisão unilateral do empregador na determinação do trabalho a executar. O regime de comissão de serviço. Deveres de lealdade, assiduidade, custódia e prevenção. Os deveres acessórios do empregador: deveres de assistência, de prevenção e de ocupação efectiva. Os poderes do empregador: direcção, regulamentar e disciplinar.