Sumários
O contrato de trabalho como chave da aplicação do Direito do Trabalho e como instrumento de recrutamento para a empresa
3 Fevereiro 2021, 20:00 • Rita Sousa
A noção legal do contrato de trabalho e os seus elementos estruturais. A subordinação jurídica como elemento identificativo. A determinação concreta da subordinação jurídica. Distinção e diferenciação do contrato de trabalho. Referência ao trabalho no domicílio e ao trabalho temporário. Aspectos críticos da ligação exclusiva entre contrato de trabalho e Direito do Trabalho. Os princípios condicionantes do recrutamento: igualdade e não discriminação. A idade, a nacionalidade, a capacidade física e psíquica do trabalhador - em que medida relevam para a operação de recrutamento. A formação do contrato: modalidades. O contrato de adesão. A consensualidade do contrato de trabalho. O dever de informação do empregador e a tendência para a formalização do contrato.
Apresentação, objecto, âmbito e fontes do Direito do Trabalho.
2 Fevereiro 2021, 20:00 • Rita Sousa
Apresentação, objecto, âmbito e fontes do Direito do Trabalho.
Apresentação do docente e definição dos objectivos, programa, bibliografia e formas de avaliação da disciplina. Noção do objecto e âmbito do Direito do Trabalho. A formação do Direito do Trabalho como ramo jurídico autónomo (breve menção). O Direito do Trabalho, a gestão dos recursos humanos e a estrutura do poder na empresa. Noção de "fonte de direito". As fontes internacionais: convenções internacionais gerais, convenções da O.I.T., direito comunitário. As fontes internas: a Constituição, o Código do Trabalho, outras leis e regulamentos, as convenções colectivas de trabalho. O papel dos usos profissionais e empresariais. A hierarquia das fontes.