Programa

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

Programa

I-Introdução e características gerais do IVA II-Incidência subjetiva, objetiva e territorial. III-Facto gerador e exigibilidade, IV-Isenções, Valor Tributável e Taxas. V-O mecanismo da dedução: sujeitos passivos mistos (prorata e afetação real). VI-Regularizações. VII-Operações intracomunitárias -Incidência subjetiva, obectiva e territorial. -Facto gerador e exigibilidade, -Isenções, Valor Tributável e Taxas. -Vendas à distância