Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhum

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os alunos, no final desta Unidade Curricular, desenvolvam competências que lhes permitam, no plano conceptual, compreender os conceitos relacionados com a competição fiscal internacional, o regime dos paraísos fiscais e as principais normas anti-abuso, o regime de preços de transferência, a legislação e jurisprudência comunitária, bem como as Convenções para Evitar Dupla Tributação, no âmbito dos impostos sobre o rendimento, e que, no plano das práticas, sejam capazes de apurar o imposto sobre o rendimento de forma adequada.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final do período curricular desta Unidade Curricular, o aluno deverá saber: 1.Analisar o regime dos paraísos fiscais e as principais normas anti-abuso 2.Examinar o regime português de preços de transferência e as recomendações da OCDE 3.Apresentar o regime português e europeu das fusões e cisões, entradas de ativos e permuta de parte socias 5.Analisar as Convenções para Evitar Dupla Tributação

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.Combate à concorrência fiscal prejudicial 1.1.Paraísos fiscais 1.2.Normas anti-abuso 2.Preços de transferência 3.Fusões e cisões, entradas de ativos e permuta de partes sociais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

OA1: CP1 OA2: CP2 OA3: CP3

Avaliação / Assessment

Sem prejuízo do estrito cumprimento do regulamento do programa, a avaliação contínua exige a presença mínima em 60% das aulas e inclui a realização de: - Um trabalho, que poderá ser de grupo, com a ponderação de 20%; - Uma prova individual, com a ponderação de 80% e uma nota mínima de 10 valores. Avaliação em 1ª e 2ª épocas - realização de um exame final que representará 100% da nota final obtida, desconsiderando a componente de avaliação contínua.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Para a aquisição das competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e oral, serão utilizadas as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem (ME): 1.Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2.Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação e com a discussão de casos de estudo e de textos de apoio. 3.Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

1.Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência: Todos os OA 2.Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos: Todos os OA com excepção do OA1 3.Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio de leitura: OA2, OA3, OA5 4.Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas: Todos os OA

Observações / Observations

Nenhuma

Bibliografia Principal / Main Bibliography

OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, OCDE, Paris, 2010 Alberto Xavier, Direito tributário internacional, 2.ª edição actualizada, Almedina, Coimbra, 2014 Estatuto e Benefícios Fiscais Código de IRS Código de IRC

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

United Nations, Model Double Taxation Convention between Developed and Developing Countries, Nova Iorque, 2001 Philip Baker, Double Taxation Conventions and International Tax Law, Sweet & Maxwell, Londres, 2.ª edição, 1994 OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, OCDE, Paris, 2001 [tradução portuguesa publicada sob o título OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 189, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 2002] OCDE, Report on the Attribution of Profits to Permanent Establishments, Paris, Julho de 2008 OCDE, Model Tax Convention on Income and on Capital, Condensed Version, OCDE, Paris, 17 de Julho de 2008 [tradução portuguesa publicada sob o título Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 206, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 2008] iguel Serrão, "A determinação dos lucros imputáveis a um estabelecimento estável: a «abordagem autorizada da OCDE» de interpretação do (novo) artigo 7.º do Modelo de Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação", Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 417, Jan-Jun de 2006, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, pp. 7-67 Brás Carlos, "Impostos - Teoria Geral", Almedina, 4.ª edição, 2014

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16