Sumários
21 Maio 2025, 18:00
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Maria Asensio Menchero
Ponto de situação do trabalho final a ser realizados no fim da UC
20 Maio 2025, 20:30
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Maria Asensio Menchero
Em Portugal, a adaptação organizacional à transformação digital tem vindo a ganhar relevo tanto no setor público como no privado, refletindo uma resposta necessária às rápidas mudanças tecnológicas e às exigências de uma sociedade cada vez mais digitalizada. As organizações enfrentam o desafio de rever processos, estruturas e modelos de gestão, promovendo maior agilidade, inovação e centrando-se na criação de valor para os cidadãos e clientes.
No setor público, iniciativas como o Simplex e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm impulsionado a modernização administrativa, a digitalização dos serviços públicos e a promoção de uma cultura orientada para o desempenho e a transparência. No setor privado, muitas empresas portuguesas têm apostado na automação de processos, integração de dados, inteligência artificial e capacitação digital dos trabalhadores, embora persistam assimetrias entre grandes empresas e PME.
A transformação digital exige, porém, mais do que tecnologia: implica uma mudança cultural profunda, com foco na liderança adaptativa, na aprendizagem contínua e na colaboração em rede. Portugal tem feito progressos, mas continua a enfrentar desafios ligados à resistência à mudança, à escassez de competências digitais e à necessidade de garantir a inclusão digital de todos os cidadãos.
14 Maio 2025, 18:00
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Maria Asensio Menchero
Ponto de situação sobre a elaboração dos trabalhos, dentro do cronograma previsto, com um planeamento que permite tempo suficiente para revisão e eventuais ajustes antes da entrega final.
13 Maio 2025, 20:30
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Maria Asensio Menchero
Esta sessão aborda a evolução e a configuração atual do emprego público em Portugal, contextualizando-o num panorama comparado europeu. Começa por distinguir os conceitos de "função pública" e "emprego público", sublinhando que estas noções refletem as transformações históricas do papel do Estado e da Administração Pública. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de acesso à função pública, mas observa-se uma oscilação terminológica entre os termos "trabalhador público", "agente administrativo" e "emprego público".
Segue-se a descrição dos modelos de organização do emprego público, com destaque para o modelo clássico de carreira, caracterizado por estabilidade, progressão por antiguidade e forte hierarquização, muito influente em Portugal até finais do século XX. A transição para a Nova Gestão Pública (NGP), inspirada em práticas empresariais, trouxe mudanças significativas como a flexibilização das carreiras, a introdução da avaliação de desempenho e a valorização da eficiência e dos resultados, com consequências diretas na desvalorização da carreira pública tradicional e na aproximação ao regime laboral privado.
No plano normativo, foi apresentada a evolução legislativa desde o Decreto-Lei n.º 248/85 até à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014), sublinhando a tendência para a contratualização das relações laborais no setor público e a simplificação das carreiras. Esta reforma implicou uma maior flexibilização dos vínculos, a predominância do contrato de trabalho em detrimento da nomeação e a redução do número de carreiras na função pública.
Aborda-se ainda a estrutura governamental do emprego público, com destaque para o papel do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das entidades sob sua tutela na formulação e execução de políticas de emprego e condições laborais. Ao nível da caracterização estatística e sociográfica do emprego público, analisam-se os dados da Administração Pública Central e Local, com destaque para a elevada feminização do setor, o envelhecimento da força de trabalho e o fraco índice de renovação. Verifica-se que 14,6% da população empregada em Portugal trabalha na Administração Pública e que há um predomínio de contratos sem termo. A segmentação por género, idade e qualificação revela disparidades significativas, com as mulheres a ocuparem maioritariamente postos na saúde e educação, embora continuem sub-representadas em cargos de direção e em profissões mais qualificadas.
Por fim, foram comparadas as administrações públicas europeias à luz da literatura das Variedades de Capitalismo (VoC), explorando as consequências da Grande Recessão de 2008. As hipóteses testadas apontam para uma crescente convergência entre economias liberais e coordenadas em termos de centralização administrativa, adoção de ferramentas da Nova Gestão Pública e enfraquecimento da influência dos parceiros sociais. A crise expôs vulnerabilidades e gerou reformas que afetaram negativamente os serviços públicos, a negociação coletiva e a capacidade administrativa, revelando um declínio transversal da centralidade das políticas de trabalho nos sistemas europeus.
8 Abril 2025, 20:30
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Maria Asensio Menchero
O papel da liderança e da inovação na governação digital foi apresentado com base em dois artigos de Jacob Torfing & Christopher Ansell (2017) e de Bharosa (2021).
A contextualização do conceito de GovTech, é entendido pelos autores como um conjunto de soluções sociotécnicas que integram a tecnologia (como inteligência artificial e blockchain) e as instituições públicas, tendo como objetivo desenvolver serviços centrados no cidadão. A GovTech não é sinónimo de governo digital ou eletrónico; distingue-se por propor uma lógica de inovação mais externa ao Estado e por implicar desafios estratégicos no que respeita à soberania, regulação e controlo público. Este modelo assenta na co-criação entre o setor público, as empresas, a academia e os cidadãos, destacando-se pela ênfase na experiência do utilizador e nos percursos personalizados de acesso aos serviços públicos.
A apresentação detalha os principais benefícios da GovTech, nomeadamente a promoção da transparência, o combate à corrupção, o aumento da eficiência e inovação e o incentivo à participação cidadã. Contudo, são igualmente evidenciados riscos e desafios, como a dependência tecnológica de fornecedores estrangeiros, a ausência de quadros normativos claros, o défice de competências técnicas na Administração Pública, riscos éticos (ex.: justiça algorítmica, privacidade) e a assimetria de informação entre governos e empresas tecnológicas.
Num segundo momento, o foco da apresentação desloca-se para a liderança na governação digital, destacando-se os desafios enfrentados pelas sociedades ocidentais perante problemas complexos como as alterações climáticas ou as desigualdades sociais. Estes problemas exigem inovação política, mas os líderes políticos enfrentam constrangimentos institucionais que limitam a sua capacidade de agir de forma transformadora. Neste sentido, é proposta a governação colaborativa como modelo promotor de inovação, através do envolvimento ativo de múltiplos atores na formulação e implementação de políticas públicas.
São apresentados três exemplos de inovação colaborativa: os Comités Locais de Tarefas em Gentofte (Dinamarca), que envolvem diretamente políticos e cidadãos em processos de deliberação; as Redes Regionais de Inovação em Venlo (Países Baixos), que juntam políticos, empresas e sociedade civil numa lógica de patrocínio e facilitação estratégica; e os Júris de Cidadãos em Nova Gales do Sul (Austrália), que introduzem cidadãos comuns nos processos de decisão política através da deliberação estruturada. Estes exemplos são comparados em termos do papel desempenhado pelos políticos, das formas de colaboração adotadas e do grau de impacto na formulação de políticas públicas.
Por fim, foram identificados os fatores que moldam a perceção dos políticos sobre os limites da sua liderança: a globalização, a informatização e a mediatização constante, entre outros. Defende-se que a liderança transformadora na era digital requer coragem política, abertura à colaboração, visão estratégica e capacidade de adaptação a um novo ecossistema de governação digital.
