Tema 6. Reformas de Gestão Pública_o Modelo Escandinavo

1 Abril 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Nesta sessão foi analisado o Modelo Escandinavo de gestão pública, com foco nos países nórdicos – Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia. Destaca-se que este modelo assenta num Estado de bem-estar universal, elevada participação cívica, descentralização política e administrativa, um forte profissionalismo burocrático, uma baixa corrupção e confiança institucional. São também reconhecidos pelo seu elevado índice de desenvolvimento humano, carga tributária elevada e índices de felicidade dos mais altos do mundo.

Apesar de partilharem características comuns, existem diferenças entre estes países em termos de estrutura política, governança e integração europeia. A análise comparativa centra-se especialmente na Finlândia, Suécia e Portugal, abrangendo áreas como o desempenho económico (PIB, dívida pública, salários), e as políticas públicas. Enquanto a Finlândia e a Suécia apresentam economias inovadoras, sustentadas em tecnologia e comércio externo, Portugal permanece mais dependente dos serviços e turismo, com desafios estruturais de produtividade e envelhecimento populacional.

No plano político, os países nórdicos exibem uma maior estabilidade, participação cívica e consenso partidário, ao contrário de Portugal, que enfrenta uma fragmentação política e uma abstenção eleitoral elevada. As reformas administrativas nos países escandinavos são geralmente graduais, bem planeadas, baseadas em evidência, e envolvem múltiplos atores sociais. Portugal, por sua vez, revela uma implementação lenta e dificuldades em concretizar reformas estruturais.

A nível de resultados, destaca-se a transição digital avançada, uma maior eficiência e sustentabilidade administrativa na Finlândia e Suécia, enquanto Portugal tem um progresso mais limitado. Por fim, a reflexão aponta questões sobre a dificuldade de replicar este modelo noutros contextos, mencionando fatores culturais, económicos, políticos e fiscais que podem justificar essa resistência.

Tema 5. Eficácia Política e Participação Política

25 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Tema 4. Reformas de Gestão Pública_Análise Comparada

18 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

As análises comparativas apresentam características essenciais para compreender processos sociais e políticos em diferentes contextos. Primeiramente, destaca-se o método de comparação entre casos semelhantes para identificar variações significativas. No estudo sobre Espanha e Portugal, a abordagem "most similar systems design" foi utilizada para analisar reformas nos setores de telecomunicações e eletricidade, evidenciando diferenças apesar de contextos históricos e políticos similares. O estudo comparativo sobre as reformas regulatórias nos setores de telecomunicações e eletricidade em Espanha e Portugal revela dinâmicas distintas, influenciadas por fatores nacionais e europeus.

A liberalização avançou de forma desigual nos dois setores e países, com a Espanha mostrando maior rapidez e assertividade do que Portugal. No setor das telecomunicações, ambos os países passaram por processos de reforma e privatização. Portugal destacou-se por ter criado a primeira agência reguladora de telecomunicações da Europa em 1981, o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), enquanto a Espanha só estabeleceu um órgão regulador mais tarde, em 1985. Ambos os países iniciaram reformas antes mesmo da adesão à Comunidade Europeia, mas a Espanha demonstrou um avanço mais célere na privatização, culminando na oferta pública de ações da Telefónica entre 1987 e 1998. Em Portugal, o processo foi mais centralizado e conservador, consolidando três operadores numa única empresa pública antes de avançar para a privatização.

No setor elétrico, a Espanha teve um histórico de forte presença privada, com o governo intervindo de forma mais decisiva apenas nos anos 1980. A privatização da Endesa começou em 1988 e foi concluída em 1998. Em Portugal, a Electricidade de Portugal (EdP) permaneceu como um monopólio estatal até os anos 1990, quando iniciou-se um processo gradual de privatização. Apesar dessas diferenças, ambos os países implementaram medidas para liberalizar o mercado de geração de eletricidade antes mesmo da adoção do regime europeu em 1996. No entanto, enquanto a Espanha avançou mais rapidamente na introdução da concorrência, Portugal manteve uma abordagem mais cautelosa e manteve maior controlo estatal​.

Outro ponto central é a combinação de métodos qualitativos e quantitativos, conforme defendido por Charles Ragin. A comparação não se limita à descrição de casos, mas busca identificar padrões causais e testar hipóteses sobre os impactos da europeização e das políticas nacionais. Assim, o estudo da liberalização desses setores permite avaliar se a influência da União Europeia foi determinante ou se fatores internos tiveram maior peso. Além disso, as análises comparativas estruturam-se em múltiplos níveis, considerando variações entre setores dentro de um mesmo país e entre países dentro de um mesmo setor. Essa abordagem permite distinguir fatores globais, regionais e nacionais, enfatizando como as políticas públicas moldam-se em resposta a dinâmicas externas e internas.

Por fim, a análise comparativa não apenas explica diferenças e semelhanças, mas também questiona teorias predominantes, como a ideia de que a europeização seria o principal motor da liberalização económica. Ao testar hipóteses com evidências empíricas, esse método proporciona uma compreensão mais robusta da realidade política e regulatória. De facto, a pesquisa evidencia que a pressão da União Europeia não foi o único fator determinante nas reformas regulatórias. Apesar da criação de regimes europeus para telecomunicações e eletricidade, as decisões nacionais desempenharam um papel crucial na definição do ritmo e do alcance das reformas. Em Portugal, a tradição de um “estatismo social” resultou em uma maior delegação de autoridade para agências reguladoras independentes, enquanto a Espanha, com seu “estatismo corporativo”, manteve um controlo governamental mais direto sobre as reformas e a regulação do mercado​.

Tema 3. Convergências e Divergências das Reformas

11 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Esta sessão aborda as principais convergências e divergências nas reformas da administração pública. Inicia-se com uma contextualização histórica da evolução da gestão pública, evidenciando a transição de modelos burocráticos tradicionais para abordagens mais orientadas à eficiência, resultados e flexibilidade, refletidas no movimento do New Public Management (NPM). Em seguida, é explorado o debate sobre a convergência ou divergência das reformas administrativas na Europa, com base nos trabalhos de Christopher Pollitt. São identificados diferentes tipos de convergência — formal, prática, discursiva e ideológica —, revelando que, embora haja um discurso comum em torno da modernização, a implementação varia substancialmente entre os países europeus. Segue uma análise das reformas nórdicas, a partir do estudo de Turo Virtanen, que investiga os papéis, os valores e as motivações dos altos executivos da administração pública nos países nórdicos. Observa-se que o contexto social e cultural influencia profundamente o comportamento e as prioridades dos gestores públicos, diferenciando-os de outros países europeus e contribuindo para o sucesso de determinados modelos de administração. Posteriormente, é apresentada uma abordagem comparativa das reformas no ensino superior em países da Europa Ocidental, com base nos estudos de Catherine Paradeise, Emanuela Reale e Gaële Goastellec. Identificam-se convergências, como a valorização do desempenho, o uso de contratos de avaliação externa, o aumento da autonomia formal das instituições e a promoção de uma lógica de quase-mercado. No entanto, também são evidenciadas divergências significativas no ritmo das reformas, na intensidade do controle estatal, no grau de autonomia real das universidades e no papel do mercado, refletindo as particularidades dos legados institucionais e sistemas administrativos de cada país. Um ponto relevante é o questionamento do “fantasma” da burocracia de Max Weber ainda assombra a administração pública contemporânea. Com base no trabalho de Robert Gregory, discute-se a persistência de elementos clássicos do modelo burocrático — como regras formais, hierarquia e controle legal — mesmo com a adoção das práticas do NPM. Conclui-se que, em vez de uma substituição completa, há uma coexistência híbrida entre a lógica de gestão e os fundamentos burocráticos tradicionais. Por fim, encerra-se a apresentação com uma conversa simbólica e informal no “Café da Gestão Pública”, promovendo uma troca descontraída de ideias sobre os temas discutidos, reforçando a importância do diálogo crítico na compreensão das reformas administrativas contemporâneas.

Tema 2. Mecanismos de coordenação: Administração Clássica, NGP, NGP, NWS

25 Fevereiro 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Nesta sessão foram analisados os principais mecanismos de coordenação na Administração Pública (AP) através dos paradigmas da Administração Pública Clássica (APC), do New Public Management (NPM) e do New Public Governance (NPG). Inicialmente, foram apresentadas as ondas de reforma no setor público, destacando as principais mudanças e tendências que influenciaram a gestão pública ao longo do tempo. Em seguida, foram analisadas as dimensões e características desses três paradigmas de reforma, com base em referências académicas como Hartley (2005), Osborne (2010) e Pollitt & Bouckaert (2017). Nas aulas também analisamos os mecanismos de coordenação de forma comparativa a partir dos modelos de administração pública, permitindo uma visão estruturada das diferenças e semelhanças entre os paradigmas. Além disso, foram explorados os tipos de regimes político-administrativos e suas características, incluindo a organização dos governos executivos, a relação entre a política e a alta direção da administração pública e a influência da cultura administrativa.