AULA 10

27 Novembro 2025, 18:00 • Teresa Pina

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A implementação da Convenção sobre os Direitos sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na UE: principais problemáticas. 

AULA 9

20 Novembro 2025, 18:00 • Teresa Pina

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Monitorização Internacional da Convenção (cont.): o Protocolo Opcional. O papel da Relatora Especial da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

AULA 8

13 Novembro 2025, 18:00 • Teresa Pina

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Monitorização internacional da Convenção nos Estados Partes: observações e recomendações dirigidas ao Estado Português em sede de  Nações Unidas.

AULA 7

6 Novembro 2025, 18:00 • Teresa Pina

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A implementação da Convenção pelos Estados: pontos de contacto e mecanismos de coordenação nacionais. O mecanismo nacional independente de monitorização da implementação da Convenção e o papel do Provedor de Justiça.

AULA 6

30 Outubro 2025, 18:00 • Teresa Pina

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A implementação da Convenção a nível nacional. A aplicação da lei portuguesa e o papel dos tribunais — um caso concreto.