Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de reconhecer e cumprir com as principais obrigações fiscais dos sujeitos passivos evitando a litigância fiscal.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1 - Conhecer as principais obrigações fiscais e parafiscais das pessoas singulares e coletivas OA2 - Identificar e preencher os principais modelos de reporte fiscal e parafiscal OA3 - Caracterizar o conceito de infração fiscal e estabelecer a distinção entre crime e contraordenação fiscal OA4 - Distinguir a tipologia dos diversos crimes tributários das contraordenações, bem como saber quais as sanções e medidas de clemência aplicáveis; OA5 - Compreender o conceito de responsabilidade civil e penal do desempenho da atividade de contabilista OA6 - Conhecer e aplicar os principais impostos sobre o património

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - Obrigações Fiscais - Obrigação principal - Obrigações Acessórias - Fiscalização II - Infrações Tributárias - Conceito de Infração tributária - Espécies de infrações tributárias - Responsabilidade penal e civil das pessoas singulares, pessoas coletivas e seus órgãos, membros e representante - Processo penal tributário -Processo de contraordenação III ? Impostos sobre o Património - Imposto do Selo - Imposto Municipal sobre Imóveis - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

OA1 e OA2 - I - Obrigações Fiscais OA3, OA4 e OA5 - II - Infrações Tributárias OA6 - III - Impostos sobre o Património

Avaliação / Assessment

Ao longo do período letivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Ativas - Auto-estudo | A avaliação periódica exige a presença mínima em 80% das aulas e inclui a realização de: -Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 9,5 valores. Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Ao longo do período letivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Ativas - Auto-estudo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objetivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA3, OA5, OA6 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA2, OA4 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA2, OA4, OA5 4. Ativas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA4, OA5 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Códigos Fiscais Constituição da República Portuguesa

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16