Sumários
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final (conclusão). Início do estudo do regime do trabalho temporário.
2 Novembro 2021, 20:30 • Rita Sousa
I. Conclusão do estudo do regime do contrato de trabalho a termo final
1. O CT a termo final certo (continuação):
1.1. Limites à liberdade de contratar:
1.1.1. Limites materiais de natureza subjectiva;
1.1.2. Limites formais;
1.1.3. Limites em função do número de renovações contratuais;
1.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo. Excepções ao prazo mínimo;
1.2. Renovação, caducidade e conversão;
2. O CT a termo final incerto;
2.1. Admissibilidade legal;
2.2. Limites formais;
2.3. Duração, caducidade e conversão;
3. Considerações gerais e comuns.
II. O regime do trabalho temporário:
1. Conceitos;
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
26 Outubro 2021, 20:30 • Rita Sousa
I . Contrato de trabalho, seus elementos e características. As modalidades e regimes do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica.
II. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
Conclusão do estudo das fontes do Direito do Trabalho. Início do estudo da relação individual de trabalho.
19 Outubro 2021, 20:30 • Rita Sousa
1. Ainda do princípio do favor laboratoris: (i) pressupostos de aplicação; (ii) Noção e exemplos de imperativos absolutos e imperativos limitativos. Exemplos extraídos do Código do Trabalho.
2. Os critérios de prevalência entre IRCs em caso de concorrência.
3. Os elementos da relação individual de trabalho: (i) sujeitos jurídicos e capacidade jurídica de gozo e de exercício do trabalhador; (ii) objecto imediato e mediato; (iii) o facto jurídico: o contrato de trabalho enquanto evento da vida real que constitui a relação jurídica de trabalho; (iv) a garantia: sua manifestação através da responsabilidade disciplinar, responsabilidade contravencional, responsabilidade criminal e responsabilidade civil. Exemplos dos diferentes tipos de responsabilidade no Código do Trabalho.
As fontes do Direito do Trabalho
12 Outubro 2021, 20:30 • Rita Sousa
As fontes do Direito do Trabalho: acepção, classificações, identificação e sua articulação. Os IRCs: tipologias, caracterização e seu enquadramento no âmbito do direito à contratação colectiva de trabalho. O princípio da intervenção mínima do Estado na definição das relações colectivas de trabalho. Os usos laborais. A hierarquização das fontes do Direito do Trabalho e o princípio do favor laboratoris.
Apresentação. Noção, objecto e enquadramento do Direito do Trabalho.
28 Setembro 2021, 20:30 • Rita Sousa
1. Apresentação.
2. Notas introdutórias: noção, objecto e enquadramento do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho enquanto ramo especial de Direito Privado e a convergência de regimes. O equilíbrio entre o interesse social e o interesse económico. Relação do Direito do Trabalho com o Direito Privado Comum (Direito Civil). A lei geral do trabalho e os contratos especiais de trabalho. Matérias excluídas do objecto do Direito do Trabalho.