Sumários
Conclusão do estudo dos regimes jurídicos do contrato de trabalho a termo final, do contrato de trabalho temporário e do contrato de trabalho intermitente. Início do estudo da mobilidade funcional.
27 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa
I. O regime do contrato de trabalho a termo final (cont.):
3. O CT a termo final certo (cont.): (i) limites em função do prazo intercalar entre contratos (proibição de contratos sucessivos); (ii) renovação, caducidade e conversão;
4. O CT a termo final incerto:
4.1. Admissibilidade legal;
4.2. Limites formais;
4.3. Duração, caducidade e conversão;
5. Considerações gerais e comuns.
II. O regime do trabalho temporário:
1. Conceitos;
2. Contrato de utilização de trabalho temporário;
2.1. Admissibilidade;
2.2. Forma;
2.3. Duração;
2.4. Contratos sucessivos;
3. Contrato de trabalho temporário;
3.1. Admissibilidade;
3.2. Forma;
3.3. Duração;
3.4. Caducidade;
3.5. Regime.
III.O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
IV. A dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidade funcional:
1. Estudo do regime jurídico da flexibilidade funcional: o direito à qualificação e tutela da categoria profissional vs o poder determinativo da função do empregador. Os instrumentos de mobilidade:
1.1. A polivalência ou atribuição de funções acessórias e afins;
O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final
20 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa
I. O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
3.1.1.2. De natureza subjectiva;
3.1.2. Limites formais;
3.1.3. Limites em função do número de renovações contratuais;
3.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo. Excepções ao prazo mínimo;
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho
13 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho, seus elementos e características. As modalidades e regimes do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica.
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes)
6 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa
Identificação e caracterização dos instrumentos normativos fonte de Direito do Trabalho, sua aplicação e articulação.