Sumários
Dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidade funcional
28 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
Estudo do regime jurídico da flexibilidade funcional: o direito à qualificação e tutela da categoria profissional vs o poder determinativo da função do empregador. Os instrumentos de mobilidade:
1. A polivalência ou atribuição de funções
acessórias e afins;
2. A alteração temporária de funções;
3. A mudança de categoria profissional;
4. A comissão de serviço.
O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final (conclusão) e o regime do contrato de trabalho intermitente.
21 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. O regime do contrato de trabalho a termo final (cont.):
3.1.2. Limites formais;
3.1.3. Limites em função do número de renovações
contratuais;
3.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e
prazo mínimo. Excepções ao prazo mínimo;
3.2. Renovação, caducidade e conversão;
4. O CT a termo final incerto;
4.1. Admissibilidade legal;
4.2. Limites formais;
4.3. Duração, caducidade e conversão;
5. Considerações gerais e comuns.
II. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
14 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. Relação individual de trabalho e contrato de trabalho, seus elementos e características. As modalidades e regimes do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica.
II. O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos
acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
3.1.1.2. De natureza subjectiva;
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes) - continuação
7 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
2. As fontes do Direito do Trabalho (continuação): os IRCs: tipologias, caracterização e seu enquadramento no âmbito do direito à contratação colectiva de trabalho. O princípio da intervenção mínima do Estado na definição das relações colectivas de trabalho e as regras de prevalência de IRCs. Os usos laborais. A hierarquização das fontes do Direito do Trabalho e o princípio do favor laboratoris.
Noção, objecto e enquadramento do DT. Os instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes).
23 Setembro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
1. Notas introdutórias: noção, objecto e enquadramento
do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho enquanto ramo especial de Direito
Privado e a convergência de regimes. O equilíbrio entre o interesse social e o
interesse económico. A lei geral do trabalho e os contratos especiais de
trabalho. Matérias excluídas do objecto do Direito do Trabalho.