Sumários
Dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidades geográfica e temporal
4 Novembro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. Estudo do regime jurídico da flexibilidade
geográfica: o direito do trabalhador à estabilidade do local de trabalho e desvios.
II. Estudo do regime jurídico da flexibilidade temporal:
1. Conceitos de período de funcionamento, período
normal de trabalho e horário de trabalho;
2. Limites máximos da duração do trabalho
(período normal de trabalho diário e semanal);
3. Desvios aos limites da duração do trabalho:
3.1. Redução do período normal de trabalho;
3.2. A extensão do período normal de trabalho:
actividades acentuadamente intermitentes e actividades de mera presença;
3.3. Trabalho prestado exclusivamente em dias de
descanso semanal;
3.4. Prolongamento da jornada de trabalho até 15
minutos;
3.5. Adaptabilidade horária;
3.6. Banco de horas;
3.7. Horário de trabalho concentrado;
3.8. Trabalho suplementar.
Dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidade funcional
28 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
Estudo do regime jurídico da flexibilidade funcional: o direito à qualificação e tutela da categoria profissional vs o poder determinativo da função do empregador. Os instrumentos de mobilidade:
1. A polivalência ou atribuição de funções
acessórias e afins;
2. A alteração temporária de funções;
3. A mudança de categoria profissional;
4. A comissão de serviço.
O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final (conclusão) e o regime do contrato de trabalho intermitente.
21 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. O regime do contrato de trabalho a termo final (cont.):
3.1.2. Limites formais;
3.1.3. Limites em função do número de renovações
contratuais;
3.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e
prazo mínimo. Excepções ao prazo mínimo;
3.2. Renovação, caducidade e conversão;
4. O CT a termo final incerto;
4.1. Admissibilidade legal;
4.2. Limites formais;
4.3. Duração, caducidade e conversão;
5. Considerações gerais e comuns.
II. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
Relação individual de trabalho e contrato de trabalho. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
14 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. Relação individual de trabalho e contrato de trabalho, seus elementos e características. As modalidades e regimes do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica.
II. O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos
acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
3.1.1.2. De natureza subjectiva;
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes) - continuação
7 Outubro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida
2. As fontes do Direito do Trabalho (continuação): os IRCs: tipologias, caracterização e seu enquadramento no âmbito do direito à contratação colectiva de trabalho. O princípio da intervenção mínima do Estado na definição das relações colectivas de trabalho e as regras de prevalência de IRCs. Os usos laborais. A hierarquização das fontes do Direito do Trabalho e o princípio do favor laboratoris.