Noção, objecto e enquadramento do DT. Os instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes).

23 Setembro 2025, 20:30 • Carlos Neves Almeida

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1. Notas introdutórias: noção, objecto e enquadramento do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho enquanto ramo especial de Direito Privado e a convergência de regimes. O equilíbrio entre o interesse social e o interesse económico. A lei geral do trabalho e os contratos especiais de trabalho. Matérias excluídas do objecto do Direito do Trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica. A relação de trabalho jurídico-pública.

2. As fontes do Direito do Trabalho: acepção, classificações, identificação e sua articulação.